Cynthia Mara Miranda
Publicado na Mídia Ninja
Embora com 34 anos de existência, a história do Tocantins tem sido marcada pela instabilidade política em sua gestão estadual. Há 15 anos, governadores não completam o mandato para o qual foram eleitos. Entre renúncia, cassação e afastamento, a população vivencia os efeitos das transições bruscas entre os governos.
O Tocantins é o 14० estado no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo dados do IBGE (2010), e ocupa a 24० no que se refere ao PIB. Trata-se também de um estado com intensas desigualdades sociais e regionais.
A pauta ambiental na atual disputa ao governo do Tocantins aparece nos planos dos três candidatos que apresentaram maior intenção de voto em pesquisa encomendada pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins divulgada em 31 de agosto: Wanderlei Barbosa (Republicanos) com 38% das intenções de voto, Ronaldo Dimas (PL) com 15% e Paulo Mourão (PT) com 6%.
No plano de governo do candidato Wanderlei Barbosa o meio ambiente e a sustentabilidade figuram como um eixo de destaque e se desdobram em proposições de ações que visam “o desenvolvimento econômico do estado por meio da agricultura e da agropecuária, respeitando o meio ambiente e as políticas de preservação ambiental”, sendo elas: proteção e preservação ambientais, readequação e monitoramento do ICMS ecológico, fortalecimento da educação ambiental e acesso à água potável para todos de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (Organização das Nações Unidas). Contudo, apesar do eixo de destaque, as propostas e as entregas voltadas ao meio ambiente e sustentabilidade são trabalhadas de forma sintética e não é possível mensurar como serão executadas.
Já no plano de governo do candidato Ronaldo Dimas, as questões ambientais não se constituíram como um eixo exclusivo do plano de governo e sim como subtema (Política de Meio Ambiente e Saneamento) dentro do eixo Eixo III, que trata do desenvolvimento econômico e sustentável. Mesmo como subtema, as questões ambientais foram contempladas em vinte e duas propostas, maior número de propostas dentre os planos de governo analisados. Mesmo assim, não é possívelidentificar como tais propostas podem ser materializadas, uma vez que as mesmas são apenas citadas sem nenhum direcionamento específico para a aplicação no estado.
O candidato Paulo Mourão foi o que apresentou as questões ambientais de forma mais transversal no plano de governo e destinou espaço para eixo específico sobre o tema, chamado de “Meio ambiente, sustentabilidade e recursos hídricos”. Assim como o plano de governo do candidato Wanderlei Barbosa, as ações voltadas para o meio ambiente estão relacionadas com o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. O plano destaca que “o meio ambiente e as políticas sociais estão no centro desta nova forma de fazer desenvolvimento que será norteada pela Abordagem Territorial e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”.
No plano está descrito o compromisso com ações nas áreas de preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, assegurando a demarcação de novas unidades de conservação e a regularização ambiental das propriedades privadas. Assim como nos planos dos candidatos Wanderlei Barbosa e Ronaldo Dimas, está prevista a implementação da economia verde.
O eixo enfatiza ainda áreas prioritárias para gestão estadual como: conservação e recuperação de recursos naturais, produção e sustentabilidade ambiental, gestão dos recursos hídricos e saneamento básico e educação ambiental. No entanto, na descrição das ações não é possível identificar como serão aplicadas.
Algumas reflexões podem ser feitas a partir da análise dos três planos de governo. A primeira delas é a ausência de ações diretamente voltadas para a preservação do bioma amazônico. O Tocantins faz parte da Amazônia Legal brasileira, embora com extensão reduzida segundo o Mapa de Biomas e o Mapa da Vegetação do Brasil, publicados pelo IBGE em 2007 . O bioma amazônico ocupa cerca de 9% do território, tendo provavelmente sofrido redução nos dias atuais. A ausência de propostas voltadas para a preservação do bioma amazônico caminha em direção oposta ao apelo mundial de movimentos ambientalistas, organizações internacionais, comunidades tradicionais e povos indígenas pela preservação da Amazônia.
Mesmo que haja a propositura de programas para diminuição e prevenção de queimadas, conscientização ambiental e sequestro de carbono, redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), não foi verificada nenhuma ação específica voltada para o bioma.
Nos últimos anos a temática ambiental tem deixado de ser pautada apenas por ativistas e organizações da área e tem despertado o interesse das corporações e dos mercados de capitais. Esta transição para contextos mais estratégicos das corporações é percebida por meio do interesse no chamado ESG (Environmental, Social and Governance) que se tornou sinônimo de sustentabilidade e impacto ambiental. No contexto do setor público, observamos que as instituições têm procurado desenvolver ações alinhadas à Agenda 2030 (ODS/ONU) e no âmbito da plataforma eleitoral observamos que dois planos de governo estabeleceram compromisso com o cumprimento da referida agenda: os planos dos candidatos Wanderlei Barbosa e Paulo Mourão.
Os três planos de governo analisados estão majoritariamente pautados em ações ligadas ao sistema fazendário e de arrecadação, especialmente ao ICMS, e a ações voltadas à saúde, educação, inovação e tecnologia, enquanto as questões ambientais ficam nos bastidores. A ausência de um destaque mais amplo merece uma análise atenta levando em consideração que o setor que impulsiona mais amplamente o desenvolvimento econômico do estado é o agronegócio. Ainda assim, estratégias eficazes para que as empresas agropecuárias instaladas no Tocantins destinem parte dos lucros em prol da preservação ambiental não foram mencionadas.
Em 2018, por exemplo, segundo levantamento realizado pela Plataforma Cipó, as maiores doações de punidos pelo Ibama foram para governadores eleitos na Amazônia. O Tocantins está entre os cinco estados que mais receberam esse tipo de recurso junto com Mato Grosso, Acre e Pará.
O plano de Ronaldo Dimas (PL) destaca, por exemplo, que o êxito do setor agropecuário depende da união da infraestrutura rural e o desenvolvimento socioeconômico baseado em três pilares da sustentabilidade: econômico, ambiental e social. Já o plano do candidato Paulo Mourão (PT) ressalta que é preciso difundir estratégias e iniciativas de desenvolvimento sustentável do agronegócio aliadas ao meio ambiente, enquanto o plano de Wanderley Barbosa (Republicanos) aponta para a necessidade do agronegócio ter sustentabilidade para ocupar seu espaço de forma saudável. Não há resposta convincente nos planos sobre a forma do agronegócio coexistir de forma sustentável e aliada com a preservação do meio ambiente especialmente dos biomas amazônico e do cerrado que estão em constante ameaça no estado.
Cynthia Mara Miranda é jornalista pela Universidade Federal do Tocantins, mestra e doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, com período sanduíche na Carleton University (Canadá). Atualmente é professora do curso de Jornalismo e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Sociedade na Universidade Federal do Tocantins, coordenadora local do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) no Tocantins.
