por Flávia Biroli
Viviane Gonçalves Freitas, Flávia Biroli e Pedro Paulo Assis
Publicado no Jota
Desigualdades persistentes podem marcar a representação política. Isso ocorre quando as vantagens acumuladas socialmente se transformam em recursos políticos simbólicos e materiais. Esses recursos são múltiplos: tempo, redes de contato, dinheiro para campanha, apoio de políticos já investidos de cargos e dos partidos. As ocupações declaradas por candidatas e candidatos são uma das evidências que podem nos ajudar a compreender como essas desigualdades se expressam. É disso que tratamos neste artigo, ao analisar as candidaturas aos legislativos estaduais e à Câmara dos Deputados. Como se verá, o perfil das candidaturas revela uma das maneiras pelas quais as intersecções de raça, classe e gênero reforçam desvantagens.
Nas eleições de 2 de outubro, das 9.851 candidaturas a deputado federal e das 16.369 candidaturas a deputado estadual, aproximadamente 65% são de homens e 35%, mulheres. Na disputa federal, 51% das candidaturas são brancas e 49%, negras, enquanto, nos pleitos estaduais, 47% são brancas e 53%, negras. A ocupação que concentra o maior número de candidatas nas eleições de 2022 é a de empresária. Entre as candidatas a deputada estadual, 9,1% são empresárias, com uma prevalência maior entre as mulheres brancas (13,8%). No caso das candidatas à Câmara dos Deputados, a média geral é semelhante à das candidaturas estaduais (9,6%), com porcentagens ainda maiores entre as mulheres brancas (11,7%). Trata-se de um perfil que remete mais à composição socioeconômica e de classe dos legislativos do que à de gênero, especificamente. Isso porque, entre os homens, a ocupação declarada pelo maior número de candidatos também é a de empresário. Entre homens brancos, essa proporção chega a 15,4% dos candidatos a deputado estadual e 15,6% dos candidatos a deputado federal.
A segunda ocupação com maior concentração entre as candidaturas é a de advogada/o, semelhante para mulheres e homens. Entre elas, 5,9% das candidatas aos legislativos nos estados e 7,7% das candidatas ao legislativo federal declararam essa ocupação; entre eles, 6,7% e 8,5% fizeram essa declaração, respectivamente. Vale observar que os percentuais são mais próximos entre mulheres negras e homens negros e entre mulheres brancas e homens brancos, indicando que o perfil ocupacional varia, nesse caso, sobretudo de acordo com raça. Entre as candidaturas de pessoas brancas a deputado federal, 10,4% dos homens e 10,5% das mulheres declararam ter a advocacia como ocupação. Se observarmos a candidatura de pessoas negras ao mesmo cargo, esses percentuais caem para 6,3% entre os homens e 5,1% entre as mulheres. No caso das candidaturas a deputado estadual, o perfil racial faz com que a ocupação de advogada/o caia para a terceira posição entre as mulheres negras. A advocacia foi declarada por 3,7% do grupo, atrás da segunda ocupação (dona de casa), declarada por 4,1% das candidatas negras às assembleias. Entre as mulheres brancas candidatas ao mesmo cargo, advocacia segue em segundo lugar e dona de casa cai para a sexta posição.
As ocupações de candidatos e candidatas estão estreitamente ligadas ao modo como as desigualdades atingem essas mulheres na sociedade, de modo interseccional. No caso das mulheres negras, o que sabemos sobre sua inserção nas relações sociais – maiores taxas de desemprego, maior incidência de chefia familiar monoparental, menores salários e escolarização inferior a de homens e mulheres brancas – aqui se revela, em alguma medida, ao compararmos o perfil ocupacional.
Outro dado que mostra as diferenças de atividade ocupacional por gênero, também com distinção entre mulheres negras e brancas, é a ocupação de professor/a. Entre os homens candidatos a deputado federal, a profissão de professor não aparece entre as dez mais citadas e, quando aparece, tem maior concentração no nível superior (13ª posição). Já entre as mulheres candidatas ao mesmo cargo, a docência, além de estar entre as dez ocupações mais citadas, predomina no ensino fundamental (7º lugar) e não no superior (21ª posição). No entanto, se verificarmos apenas os homens e mulheres negros no mesmo cargo, o quadro se altera. Para eles, prevalece o vínculo com o ensino médio (15º lugar); para elas, com o ensino fundamental (6º lugar). Entre as mulheres brancas que também são candidatas à Câmara dos Deputados, a docência que se destaca é a de nível ensino superior, em 13º lugar.
Ainda sobre as ocupações vinculadas ao setor educacional, chama a atenção o lugar que a categoria estudante/bolsista/estagiária/assemelhados está no ranking entre mulheres negras. Não há muita diferença quando consideramos os dados somados de pretas e pardas, ou seja, de candidatas negras a deputada estadual e federal, perfazendo a 6ª e a 5ª posição, respectivamente. No entanto, quando destrinchados os dados entre as pleiteantes à Câmara dos Deputados, as estudantes são a 7ª ocupação entre as pretas e a 16ª entre as pardas. Tal expressividade pode sugerir que as mulheres pretas que acessaram as universidades nos últimos anos – via ações afirmativas, por exemplo – tendem a se interessar ativamente pela construção de políticas públicas a fim de alterar a naturalização de desigualdades sociopolíticas. Entre os homens negros candidatos à Câmara dos Deputados, essa ocupação aparece apenas na 20ª posição.
Enfermagem e assistência social – duas ocupações voltadas ao cuidado e à atenção, portanto socialmente vinculadas à feminilidade – aparecem nas 14ª e 16ª posições entre as mulheres que concorrem para deputada federal. Para as pleiteantes brancas, essas ocupações estão nos 11º (enfermeira) e 21º (assistente social) lugares. Para as mulheres pretas, essas ocupações figuram nas 18ª (assistente social) e 23ª (enfermeira) posições, o que se inverte no caso das mulheres pardas.
Abaixo, apresentamos dois gráficos com as dez principais ocupações de candidatas/os a deputado estadual e a deputado federal, sempre por gênero e raça.
Fonte: As autoras, a partir de dados TSE (21/08/2022)
Fonte: As autoras, a partir de dados TSE (21/08/2022)
O resultado das urnas revelará quem estará presente e ausente nas esferas de decisão, ou seja, como as desproporcionalidades das candidaturas se traduzirão em cadeiras. A adoção de medidas como as cotas de gênero sobre as candidaturas e o financiamento pode colaborar para diminuir o abismo entre homens e mulheres, mas está longe de ser uma solução, já que estamos falando de desvantagens cumulativas.
Negras e negros têm dificuldades históricas de romper com barreiras sociopolíticas e se projetar na política institucional porque partem de adversidades estruturais e encontram pouco incentivo na legislação eleitoral brasileira ou respaldo dos partidos. Na corrida de obstáculos que vai de se candidatar a eleger-se e conseguir manter uma carreira política, têm tido mais sucesso as e os que pertencem às classes sociais privilegiadas socioeconomicamente, que correspondem em larga medida às ocupações de candidatos e candidatas brancas, como mostrado (empresárias/os, advogadas/os, comerciantes, políticas/os profissionais etc.). Corridas eleitorais são disputas rasas para alguns e maratonas para outros. Não é casual a predominância de homens brancos e proprietários nas casas legislativas brasileiras.
Viviane Gonçalves Freitas é professora no Departamento de Ciência Política da UFMG. Doutora em Ciência Política (UnB). Pesquisadora associada à Rede de Pesquisas em Feminismos e Política e ao Margem – Grupo de Pesquisa em Democracia e Justiça (UFMG). Coordenadora e cofundadora do GT Mídia, Gênero e Raça (Compolítica).
Flávia Biroli é doutora em História pela Unicamp (2003). É professora do Instituto de Ciência Política da UnB, pesquisadora do CNPq e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (2018-20). É autora, entre outros, de Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil (Boitempo, 2018) e Gênero, neoconservadorismo e democracia (com Maria das Dores C. Machado e Juan Vaggione, Boitempo, 2020).
Pedro Paulo de Assis é doutor em ciência política pela UFSCar. Pesquisador do Centro de Estudos em Partidos Políticos da UFSCar e coordenador do projeto OddsPointer.
por Flávia Biroli
Flávia Biroli, Marlise Matos e Breno Cypriano*
Publicado no Congresso em Foco
Em 2022, as mulheres são 35% das pessoas que se candidataram à Câmara dos Deputados, um aumento tímido em relação aos 32% de 2018 e 29% de 2014. As mulheres negras, o grupo demográfico mais numeroso no país, seguem minoria na política e é entre as mulheres pretas que o percentual de candidaturas mais aumentou: de 3% em 2014, passaram a ser 4% em 2018 e, em 2022, são 6% das candidaturas ao legislativo federal. É preciso fiscalizar o cumprimento, pelos partidos, da legislação que, desde 2018, determina um mínimo de 30% do fundo eleitoral partidário para as candidaturas de mulheres e garante isonomia para as candidaturas negras.
Ao mesmo tempo, a violência política não pode comprometer a cidadania política e mesmo a vida das mulheres, chamando a um compromisso coletivo com a democracia, com investigação e punição dos culpados, nos termos da legislação específica existente desde 2021. Com apoio dos partidos e mais segurança, é possível que se ampliem as taxas de sucesso eleitoral, que têm sido baixas entre as mulheres: 3% em 2014 e 2018, contra 11% e 8% no caso dos homens, nos mesmos pleitos. Esse é o quadro geral em que as mulheres concorrem.
Mas quem são as mulheres candidatas? Seu perfil tem se modificado ao longo dos anos? Para responder a essas perguntas, verificamos os registros de candidaturas observando idade, conjugalidade e escolaridade. A média de idade das pessoas que concorrem à Câmara dos Deputados tem aumentado nos últimos pleitos. A diferença entre mulheres e homens fica em torno de 3 pontos percentuais, com um leve aumento nessas eleições. Em 2014, a idade média delas era de 45,5 anos, a deles de 48,8. Em 2018 e 2022, ela foi, respectivamente, de 46,4 e 46,9 anos no caso delas e de 48,9 e 50 anos no caso deles. As médias de idade das candidaturas de mulheres e homens negros em todos os pleitos foram menores do que as candidaturas de mulheres e homens brancos. Cabe destacar uma tendência na série temporal de aumento nessa diferença: entre as mulheres, de 2014 a 2022 vai de 0,27 para 1,52 anos, enquanto entre os homens passa de 1,28 para 2,42 anos. Quando observamos apenas as candidaturas à reeleição, a idade média em geral se eleva, mas a delas foi levemente superior a deles em 2014 e 2018, algo que se inverteu em 2022, em que eles têm em média de 53,3 e elas de 51,7 anos.
Quando observamos conjugalidade, os perfis são mais diferenciados em termos de gênero do que por idade.
As mulheres que disputam uma vaga na Câmara dos Deputados são predominantemente solteiras, enquanto os homens predominantemente casados. Entre as que disputaram eleições em 2014, 39% eram casadas. Esse percentual subiu para 41,2% em 2018 e voltou a 39% em 2022. Entre eles, houve leve queda no percentual de casados, mas permanecem os 20 pontos percentuais acima do delas: 63,3% de candidatos homens eram casados em 2014, 61% em 2018 e 59,5% em 2022. O percentual de candidatas mulheres divorciadas e separadas judicialmente, por sua vez, se ampliou nesse período, partindo de 15,8% e 15,5% em 2014 e 2018, para chegar a 18,3% em 2022. Entre eles, esses percentuais são mais baixos e mais estáveis, ficando próximos a 12% em todas as eleições. Entre as pessoas que buscam a reeleição, o percentual de casados aumenta, chegando a 74% entre os homens e 49,2% entre as mulheres, em 2022. Chama a atenção, no entanto, que entre os homens que buscam reeleger-se, o percentual de divorciados e separados se mantenha estável em 2022, reduzindo-se o percentual de solteiros. Já no caso delas, o percentual de divorciadas e separadas foi dos 18,3% mencionados acima para 20,6%.
O perfil conjugal não é, no entanto, homogêneo entre as mulheres. Entre as candidatas brancas, em 2022, 41,2% são mulheres casadas, 21,6% divorciadas e separadas e 32,7% solteiras. Já as mulheres negras têm mais concentração de solteiras (43,6%) e menos de casadas e divorciadas ou separadas (37,1% e 15,4%, respectivamente). Se tomamos os estudos e dados disponíveis sobre divisão sexual do trabalho e usos do tempo, podemos levantar como hipótese que a sobrecarga de trabalho assumida pelas mulheres com o casamento, em especial quando elas têm filhos, é um obstáculo adicional para a sua participação na política, sem que o mesmo aconteça para os homens. Códigos culturais de natureza patriarcal podem também se traduzir em maior apoio familiar para eles, quando decidem trilhar a carreira política.
Por fim, analisamos o perfil de gênero e raça em termos de escolaridade. Na população brasileira, as mulheres hoje têm níveis de educação formal superiores aos homens. Apesar disso, entre as candidaturas ao cargo de deputado federal, elas se apresentam com níveis médios de instrução levemente menores que os deles, nos três pleitos considerados. Em 2014, 44,7% das mulheres e 53,9% dos homens tinham nível superior completo. Em 2018, o percentual de pessoas com superior completo aumenta e a diferença entre o contingente de mulheres e de homens candidatos com esse nível de instrução diminuiu um pouco: com 50,3% e 57,2% com superior completo. Já em 2022, o percentual de mulheres candidatas que completaram a universidade ficou bem próximo ao de candidatos, sendo 57,8% no caso delas e 58,6% no deles.
Se, entre as candidaturas em geral, o percentual de pessoas com ensino superior é mais do que o dobro daquele da população brasileira, quando observamos apenas as candidaturas à reeleição, dois aspectos chamam a atenção. Em primeiro lugar, a fatia de candidaturas com nível superior completo salta para a casa dos 80% para elas e para eles. Em segundo, em 2022, o percentual de mulheres candidatas à reeleição com ensino superior completo foi maior que o deles, sendo de 90,5% para elas, contra 81,7% para eles. Tal elevação pode indicar que para manter-se na carreira política elas precisam contar com maior qualificação (e, se pensamos na educação como um indicador de posição socioeconômica, também renda), num patamar mais elevado do o deles.
Mas a questão racial é fundamental aqui. A diferença de pontos percentuais de candidaturas com ensino superior completo é de 15,2 entre as mulheres brancas e negras, em favor das primeiras, e de 17,1 entre os homens brancos e negros, também explicitando o acesso maior dos brancos aos níveis mais altos de instrução.
As diferenças de gênero e raça aparecem mais acentuadamente quando se trata de candidaturas à reeleição que são, em geral, de pessoas mais velhas, geralmente casadas e, sendo mulheres, mais escolarizadas; revela-se, assim, o perfil predominante do provável parlamento que virá a se constituir. O problema está no afunilamento que leva às formas atuais de sub e sobrerrepresentação.
Flávia Biroli é doutora em História pela Unicamp (2003). É professora do Instituto de Ciência Política da UnB, pesquisadora do CNPq e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (2018-20). É autora, entre outros, de Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil (Boitempo, 2018) e Gênero, neoconservadorismo e democracia (com Maria das Dores C. Machado e Juan Vaggione, Boitempo, 2020).
Marlise Matos é professora associada de Ciência Política e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM) e do Centro do Interesse Feminista e de Gênero (CIFG) da UFMG. Co-presidenta do RC32 Gênero e Sociedade da Associação Internacional de Sociologia (ISA) 2022/2023.
Breno Cypriano é doutor em Ciência Política pela UFMG, pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM) e associado à Rede de Pesquisas em Feminismos e Política.
por Flávia Biroli
Pedro Paulo Assis, Flávia Biroli e Viviane Gonçalves
Espelhar a população. Em tese, essa é a ideia que fundamenta o método das eleições de parlamentares para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas. Eleições proporcionais visam, normativamente, a correspondência entre os representantes e o conjunto diverso do eleitorado. É algo que não tem sido alcançado porque, historicamente, os que têm tido mais oportunidades de se candidatar e vencer são homens brancos, que desempenham ocupações de empresários e advogados. Nas eleições deste ano, um novo setor vem se somando aos sobrerrepresentados: candidaturas policiais e militares destacam-se entre as profissões mais frequentemente exercidas pelos postulantes.
Isso está relacionado ao ambiente político-ideológico do país, que faz do momento atual aquele com maior participação das forças de segurança na política, desde a ditadura militar de 1964. Destacam-se, na esteira da crise política recente e diante da insegurança da população no seu cotidiano.
Segundo o Instituto Ranking Brasil, em junho/2021, as Forças Armadas e as polícias (Federal, Civil e Militar) apareciam na terceira (15,7%) e na quarta (13,6%) posição do ranking quanto ao grau de confiabilidade que os brasileiros tinham nas instituições públicas e civis. Ficavam atrás apenas do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Assistência Médica de Urgência (Samu), com 25,10%, e de igrejas e líderes religiosos (padres, pastores e outros), que contabilizavam 16,23%. Neste contexto, procuramos compreender o perfil de candidatos e candidatas da área de segurança, nas reflexões que se seguem.
De acordo com o levantamento do Informe de Análise – Candidaturas de Profissionais da Segurança Pública – 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, neste ano 1.888 candidatos são oriundos das forças de segurança pública e defesa, frente a 1.469 candidatos na eleição de 2018. O crescimento de 28,5% das candidaturas do setor tem cinco ocupações principais informadas pelos pleiteantes: policial militar (824), militar reformado (244), policial civil (192), bombeiro militar (119) e membro das Forças Armadas (60).
Restringindo às candidaturas legislativas, a ascensão do grupo é evidente nas últimas três eleições nacionais, de acordo com dados extraídos do site do TSE (21/08/2022). Conjuntamente, a quantidade de candidatos para as Assembleias Legislativas com carreiras militares e policiais citadas cresceu 20%, de 2014 a 2018, e 17%, de 2018 a 2022, apresentando 797 candidaturas na presente eleição. Já na disputa proporcional nacional, o avanço desses pleiteantes é mais avassalador – 47%, de 2014 a 2018, e 73%, de 2018 a 2022, registrando agora 550 candidatos a deputado federal. Como no montante geral, em 2022, prevalecem, nessas candidaturas estaduais e nacionais, os policiais militares (60% e 55%), os militares reformados (16% e 19%) e os policiais civis (15% e 12%), respectivamente.
Há variações significativas entre os estados. O Rio de Janeiro, um dos maiores colégios eleitorais do Brasil (com 8,2% do eleitorado), concentra as candidaturas legislativas do setor: 17,2% dos deputados estaduais e 14,2% dos deputados federais. De 2014 a 2018, chama a atenção o aumento dessas candidaturas em São Paulo. Considerando o total do grupo no país, no intervalo mencionado, a taxa de candidatos paulistas policiais e militares subiu de 6,5% para 13,5% para o legislativo estadual e teve leve redução, de 13,4% para 11,3%, para o legislativo federal. Bahia, Pará, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e Amazonas também ampliaram consideravelmente a presença do setor das forças de segurança pública e defesa em suas listas de pleiteantes a vagas nas casas legislativas.
As legendas de direita têm concentrado fatias cada vez maiores dessas candidaturas. Nas eleições de 2014 para deputado estadual, policiais e militares candidatos estavam assim distribuídos: 56% em partidos de direita, 23% em partidos de centro e 21% em partidos de esquerda. Já na atual eleição estadual, as listas partidárias do setor registram 76% em partidos de direita, 19% em partidos de centro e 5% em partidos de esquerda. No pleito para a Câmara dos Deputados, a tendência foi bem semelhante: entre 2014 e 2022, os candidatos militares e policiais em partidos de direita passaram de 58% para 77%, e decresceram em partidos de centro (de 24% a 17%) e de esquerda (de 18% a 6%). Nessa migração para a direita dos candidatos das forças de segurança, destacam-se as novas-velhas legendas do sistema partidário, ou seja, partidos recentemente repaginados e (re)fundados (União Brasil, Republicanos, Avante, Patriota e Solidariedade) ou legendas mais experimentadas (PL, PTB, PRTB e PP).
As candidaturas legislativas de policiais e militares estão mais concentradas entre os homens do que entre as mulheres, representando 88% das primeiras e 12% das últimas, nas eleições de 2022. No pleito de 2014, entre as candidaturas para deputado federal, 88% eram deles e 12%, delas. Em 2018 e 2022, esses percentuais passam a 91% e 83% (homens) e a 9% e 17% (mulheres), respectivamente. Nesse sentido, cabe observar que o aumento da participação das mulheres nas Forças Armadas, que vem sendo registrado nos últimos anos, é mais lento do que seu avanço nas candidaturas. Em junho de 2021, elas representavam 9% do quadro. Sete anos antes, em 2014, este percentual era de 7%. Proporcionalmente, as mulheres são um contingente maior na Aeronáutica, com 18,73% (12.343) de seu efetivo. No entanto, em números absolutos, é no Exército que estão mais concentradas, sendo 12.463 ou 5,68% dos oficiais.
Quando se observa o perfil dessas candidaturas por gênero e raça, um dado interessante é que, entre os homens, candidatos negros (pretos e pardos) formam maioria. Entre as mulheres, o perfil racial segue a mesma tendência apenas no presente pleito. Entre as candidaturas masculinas de policiais e militares à Câmara dos Deputados, 54% eram negros em 2014, passando a 54% e 57%, respectivamente, em 2018 e 2022. Já entre as mulheres, em 2014 e 2018, as candidaturas negras eram 52% e 45%, chegando, em 2022, a 61% das candidatas. Nas disputas estaduais, entre os homens, 53% se declararam negros em 2014, subindo para 58%, em 2018, e mantendo o patamar em 2022, quando são 57% das candidaturas da área de segurança. No caso das mulheres, há uma progressão mais linear do contingente de candidatas negras, com 43% em 2014, passando a 52% e 57%, respectivamente, em 2018 e 2022.
O gráfico abaixo permite visualizar a composição racial das candidaturas, explicitando a predominância do segmento que se declara pardo entre homens e entre mulheres:
Neste momento, ainda não é possível precisar quantas dessas candidaturas serão convertidas em cadeiras para os legislativos estaduais/distrital e federal. Dada a concentração dessas candidaturas em partidos de direita, os resultados das urnas de 2 de outubro permitirão medir se a agenda de “lei e ordem” terá expressão, levando em conta também seu alinhamento a setores mais radicalizados, de extrema-direita. O sucesso dessas candidaturas também poderá ser um indicador da configuração do voto nos estados em um eventual segundo turno presidencial, visto que o candidato que atualmente ocupa o segundo lugar nas pesquisas tem a identificação com as forças de segurança como uma de suas principais bandeiras.
Pedro Paulo de Assis é doutor em Ciência Política pela UFSCar. Pesquisador do Centro de Estudos em Partidos Políticos da UFSCar e coordenador do projeto OddsPointer.
Flávia Biroli é doutora em história pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), professora de ciência política da UnB e pesquisadora do CNPq. Foi presidente da Associação Brasileira de Ciência Política. É autora, entre outros, de “Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil” e coautora de “Gênero, neoconservadorismo e democracia”, ambos publicados pela Boitempo em 2018 e 2020.
Viviane Gonçalves Freitas é professora no Departamento de Ciência Política da UFMG. Doutora em Ciência Política (UnB). Pesquisadora associada à Rede de Pesquisas em Feminismos e Política e ao Margem – Grupo de Pesquisa em Democracia e Justiça (UFMG). Coordenadora e cofundadora do GT Mídia, Gênero e Raça (Compolítica).
Esse artigo se insere em um projeto de colaboração entre o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL/UnB) e Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados. Foi elaborado no âmbito do projeto Observatório das Eleições 2022, uma iniciativa do Instituto da Democracia e Democratização da Comunicação. Sediado na UFMG, conta com a participação de grupos de pesquisa de várias universidades brasileiras. Para mais informações, ver: www.observatoriodaseleicoes.com.br.
por Flávia Biroli
Flávia Biroli*
O primeiro debate das eleições presidenciais de 2022 foi atravessado por questões de gênero. Mas para quem pesquisa a política da perspectiva das mulheres, não há debate ou eleição que não seja. A pergunta é porque agora até os mais desavisados parecem reconhecer que o gênero é parte central das disputas.
Começo pelo que não é novo. No debate de domingo, duas candidatas expressaram com clareza suas posições, Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil). Em 2014, também em agosto, o debate transmitido pela Band trazia três mulheres. A então candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), estava em primeiro lugar nas pesquisas, seguida por Marina Silva (PSB). Além delas, estava Luciana Genro (PSOL), que junto com Silva participaria também dos de 2018. Naqueles pleitos, as mulheres já eram mais de 50% do eleitorado brasileiro. A lei que determina um mínimo de 30% de candidaturas de um dos sexos nas listas partidárias existe desde 1997, tendo se tornado mais efetiva após mudanças na lei em 2009 e com a decisão de 2018 que determina um mínimo do fundo partidário e do horário gratuito de propaganda para as candidaturas femininas.
Bem, as mulheres já estavam na roda, a diferença é que os feminismos se expandiram na esfera publica e as identidades políticas assumiram novos padrões de gênero.
Primeiro, ao menos desde 2018, os padrões de rejeição ou intenção de voto podem estar correlacionados ao fato de as pessoas serem homens ou mulheres. As preferências delas não se definem isoladamente, claro. O ponto é que, em conjunto com outras clivagens, o gênero tem sido importante para explicar o voto.
Em segundo lugar, candidatas têm reivindicado mais a identidade de mulheres ou de feministas. O feminismo difuso está em todos os lugares e candidaturas feministas têm chamado mais a atenção nos últimos pleitos. A Câmara dos Deputados tem, desde 2019, uma Frente Parlamentar Feminista e Antirracista. A novidade é que o feminismo se tornou algo a ser reivindicado mesmo que não exista uma relação mais orgânica com movimentos. No debate de domingo, Tebet, advogada e política de centro, se definiu como feminista. Incluiu Thronicke, uma política de direita, nessa caracterização, e ainda ensaiou uma discussão sobre os sentidos do feminismo.
Por fim, a terceira razão para a diferença. Os movimentos feministas expandiram o debate sobre desigualdades e violências de gênero. Com isso, elas foram sendo desnaturalizadas (não é mais “normal” silenciar, assediar, ofender) e politizadas (são problemas coletivos e públicos, e não de cada mulher). Assim, é relevante como os candidatos homens se comportam com as mulheres, se são hostis ou se assumem compromissos com uma sociedade mais justa.
O descontrole do candidato Jair Bolsonaro (PL), ao agredir a jornalista Vera Magalhães quando esta lhe perguntou sobre a relação entre sua posição contra a vacinação e a queda da cobertura vacinal no país, pode estar relacionado ao fato de que ele não encontra lugar nessa nova configuração. Parte de um movimento de reação a agendas igualitárias e de direitos humanos, rejeita décadas de conquistas feministas. Com maior rejeição entre as eleitoras, parece não saber como se referir a elas, como se viu ao falar das “sem marido” ou destacar crédito para “abrir seu salão de beleza”. Em sua trajetória pública, requentou o bordão da “defesa da família” e alternou desprezo e ironia ao tratar de desigualdades salariais e estupro.
A identidade dos homens também é uma questão de gênero, já que esse conceito ilumina relações e o modo como o feminino e o masculino são definidos, em contextos concretos. Ciro Gomes (PDT) referiu-se a sua criação machista e à necessidade de refletir e mudar. Líder nas pesquisas, o ex-presidente Lula (PT), que concentra as maiores taxas de intenção de voto das mulheres, tem preferido tratar do tema apenas indiretamente. Esse é um efeito de 2018, quando os avanços nas políticas para mulheres nos governos petistas foram tomados como “ideologia” pelos conservadores, sofrendo ataques. Faz sentido aceitar esse enquadramento em 2022? O primeiro debate entre presidenciáveis mostrou que não. Como nos países vizinhos, a agenda feminista vai se tornando, cada vez mais, parte incontornável da política. E pode render votos.
Flávia Biroli – É doutora em História pela Unicamp, professora de Ciência Política da UnB e pesquisadora do CNPq. Foi presidente da Associação Brasileira de Ciência Política. É autora, entre outros, de Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil e coautora de Gênero, neoconservadorismo e democracia, ambos publicados pela Boitempo em 2018 e 2020.
por Flávia Biroli
Para que o sistema político brasileiro seja menos injusto e desigual, é preciso cobrar compromissos dos partidos, que são o ponto organizador das disputas eleitorais
Flávia Biroli*, Danusa Marques**, Carlos Machado***
Publicado no NEXO
A política é historicamente dominada por homens e, no caso brasileiro, brancos. Isso é importante porque estamos falando de quem participa da definição dos parâmetros que organizam a sociedade, assim como da alocação dos recursos públicos. Em sociedades complexas e desiguais, direitos políticos universais podem ser insuficientes para garantir que presença e influência política espelhem a diversidade e os conflitos sociais. As vivências, os problemas cotidianos, as necessidades e visões de mundo de setores majoritários do Brasil, como mulheres e pessoas negras, ficam à margem quando o controle dos recursos políticos segue, ano após ano, nas mãos de grupos minoritários e com acesso privilegiado.
O Brasil é internacionalmente conhecido por suas baixíssimas taxas de representação feminina nos legislativos. Pelo ranking da presença de mulheres nos parlamentos da Inter-Parliamentary Union, que é atualizado mensalmente, estamos na 133ª posição entre 193 países. Na América Latina e Caribe, à frente apenas de Paraguai, Bahamas, Belize, Santa Lucia e Haiti.
Nos processos eleitorais, partimos de posições muito desiguais. Nas listas partidárias, as candidaturas são majoritariamente masculinas. E, ainda, são poucas as que podemos considerar competitivas, ou seja, com chances reais de eleição. A competitividade é resultado de muitos fatores, como acesso a redes de apoio partidárias, visibilidade social, recursos financeiros. São homens e brancos que têm mais acesso a recursos de campanha, ampliando sua competitividade eleitoral. Essa realidade se torna mais aguda na disputa pelos cargos executivos – nas eleições gerais, as candidaturas a governos estaduais e à Presidência. Mas isso se estende também às proporcionais, que nestas eleições são as que disputam os cargos de deputado federal e estadual (ou distrital, no caso do DF). Desde 1997, essas últimas são reguladas pelas cotas de gênero na lei eleitoral 9.504/97, que determina um mínimo de 30% para cada um dos sexos. Até 2009, os partidos utilizavam-se do fato de que se falava em “reserva” desse mínimo para ignorar esse patamar. Depois disso, com a mudança na legislação, que requer o “preenchimento”, passaram gradualmente a utilizá-lo, na prática, como um teto.
Em que pé estamos hoje?
Temos observado crescimentos contínuos, mas tímidos numericamente e na diversificação dos perfis. Estamos longe de atingir os patamares de países da região que adotaram cotas eleitorais nos anos 1990, mas que, desde então, evoluíram para regras paritárias, como Argentina, Bolívia, Costa Rica e México.
Nas candidaturas femininas à Câmara dos Deputados, passamos de 29% em 2014, para 32% em 2018 e 35% em 2022. No caso das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do DF, tivemos 29% de candidaturas femininas em 2014, 31% em 2018 e chegamos a 33% em 2022.
Se observamos isoladamente as candidaturas de mulheres negras (pretas + pardas), chama a atenção a variação dos dados referentes às mulheres pretas. Elas eram 3% em 2014, passando para 4% em 2018. Em 2022, chegaram a 6% tanto entre as candidaturas aos legislativos estaduais quanto à Câmara dos Deputados. É importante destacar que o mesmo não ocorreu para homens pretos, que, nas candidaturas a ambos os cargos, tinham 6% em 2014, 7% em 2018 e chegam a 8% em 2022.
GRÁFICO 2014, 2018 E 2022 percentual de candidaturas por gênero e raça
Quais desafios se apresentam?
Os percentuais de candidaturas nos dizem muito sobre um dos momentos iniciais da eleição, o registro das candidaturas, que depende da chancela dos partidos. É sempre bom lembrar que temos evidências de que as mulheres buscam a política partidária: um exemplo é que são 45% das pessoas filiadas a partidos políticos, segundo dados de 2021 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Um primeiro desafio permanece sendo, assim, garantir que os partidos cumpram a legislação de mínimo de candidaturas. A própria Justiça Eleitoral tem atuado para coibir os casos de fraude às cotas, vulgo candidaturas-laranja, quando partidos registram candidaturas femininas extremamente inviáveis apenas para preencher formalmente a cota de gênero, mas que não estariam realmente concorrendo. Mas, além de combater judicialmente a fraude das cotas pelos partidos, é preciso também priorizar que eles ampliem esses percentuais, isto é, ultrapassem a casa dos 30%, evitando que transformem o mínimo em teto e ampliando o percentual de candidatas negras.
O segundo desafio é concorrer com chances de vencer as eleições. No Brasil, a taxa de sucesso (total de pessoas eleitas/total de candidaturas), tem sido baixa entre as candidaturas femininas. Para deputado federal, entre homens ela foi 11% em 2014 e 8% em 2018. Já entre as mulheres, foi de 3% em 2014 e 2018. Entre mulheres negras, que tiveram um crescimento na apresentação de candidaturas, é ainda mais baixa. A taxa de sucesso de mulheres pardas e pretas foi de 1% em 2014 e 2018, menor do que a das mulheres brancas, que tiveram taxa de sucesso de 4% e 5% em 2014 e 2018, respectivamente.
Esse quadro se repete para as candidaturas aos legislativos estaduais. Nesse caso, homens apresentaram taxa de 9% em 2014 e 8% em 2018, enquanto mulheres obtiveram 3% em ambas as eleições. Quando consideramos a autodeclaração racial da candidata, mulheres negras obtiveram taxa de sucesso de 2% nas eleições de 2014 e 2018.
A possibilidade de realizar uma campanha efetiva, com chances de sucesso, depende, entre outros fatores, do acesso a financiamento e visibilidade. Desde 2018, a Resolução nº 23.575/2018 do TSE assegurou para as candidaturas femininas ao menos 30% dos recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV – esse percentual, infelizmente, não é associado apenas às candidaturas lançadas em eleições proporcionais, sendo muitas vezes utilizados para candidaturas a vice de chapas encabeçadas por homens para cargos executivos. No caso das candidaturas negras, em 2020 a Consulta 0600306-47 da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao TSE gerou o entendimento de que a distribuição dos recursos do FEFC e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve ser proporcional ao total de candidaturas de pessoas negras que o partido (ou federação) registrar.
Nas eleições de 2018, depois de descontados os valores dos fundos públicos, candidaturas masculinas obtiveram R$ 66 milhões de financiamento para o cargo de deputado federal, enquanto para as candidaturas de mulheres esse valor foi de R$ 37 milhões. Nas eleições de 2018 para deputado federal, em média as mulheres receberam R$ 95 mil de financiamento total, contra R$ 142 mil para os homens. Este retrato mostra como as candidaturas de mulheres são amplamente subfinanciadas. Quando observamos apenas as candidaturas eleitas (ou seja, aquelas que foram muito competitivas e conquistaram uma cadeira), a média feminina é de R$ 1,6 milhões e a masculina é de R$ 1 milhão, evidenciando que as candidatas competitivas necessitam gastar uma quantidade maior de recursos, em média superior ao financiamento dos homens, para viabilizar o seu sucesso eleitoral.
Outro fator é a violência política de gênero. Demandas das mulheres por participação e dispositivos institucionais que procuram garanti-la têm encontrado resistências que se expressam em diversas formas de violência, que podem ser físicas, sexuais, simbólicas, psicológicas e econômicas. Pela primeira vez, temos eleições em que são vigentes leis que tipificam essa violência no Brasil (14.192 e 14.197, ambas de 2021).
Para que o sistema político brasileiro seja mais representativo em termos de gênero e raça (ou seja, menos injusto e desigual), é preciso cobrar compromissos dos partidos, que são o ponto organizador das disputas eleitorais. Se os partidos não são fiscalizados e cobrados, continuarão burlando as exigências públicas de igualdade, anistiando a si mesmos no Parlamento, como foi feito com a aprovação da Emenda Constitucional 117/2022. Esses compromissos precisam ser expressos no registro das candidaturas, no suporte e financiamento a elas e nas condições, livres de violência, para o exercício das campanhas.
Carlos Machado é professor de ciência política no Ipol-UnB (Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília), onde coordena o Núcleo de Pesquisa Flora Tristán. É coautor do livro “Raça e eleições no Brasil” (Zouk, 2020). Pesquisa partidos políticos, sistemas eleitorais, raça, gênero e política.
Danusa Marques é diretora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa Flora Tristán, associada à Rede de Pesquisas em Feminismos e Política, é coorganizadora de “Feminismos em Rede” (Zouk, 2019). Pesquisa elites políticas, eleições e gênero.
Flávia Biroli é doutora em história pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), professora de ciência política da UnB e pesquisadora do CNPq. Foi presidente da Associação Brasileira de Ciência Política. É autora, entre outros, de “Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil” e coautora de “Gênero, neoconservadorismo e democracia”, ambos publicados pela Boitempo em 2018 e 2020.
