por Mariana Dutra
Álvaro Lima e Mariana Dutra
Publicado na Midia Ninja
Muito se comentou sobre a possibilidade da vitória do ex-presidente Lula no primeiro turno das eleições deste ano. Pesquisas internas e externas apontavam para tal possibilidade. Estratégias políticas foram traçadas e esforços eleitorais redobrados de forma que esta possibilidade se materializasse. Urnas contabilizadas, o candidato do Partido dos Trabalhadores teve 1,8 milhão de votos a menos do necessário para uma vitória no primeiro turno.
Análises pós-pleito mostraram que o ex-presidente obteve maior votação no Nordeste enquanto sua performance no Sul e Sudeste deixou a desejar. Conclusão: é necessário consolidar e ampliar os votos no Nordeste do país e avançar em estados como São Paulo, Rio e Minas no segundo turno. Assim foram os comentários de estrategistas e apoiadores. Fora de qualquer consideração ficou o eleitorado brasileiro no exterior.
Votar não é uma tarefa simples para os mais de quatro milhões de brasileiros que moram no exterior. Seguindo o mesmo modelo que acontece no território nacional, o voto é presencial, feito em urna eletrônica. Para alguns eleitores, isto pode requerer viagens de horas (ou até dias) até uma seção eleitoral. As longas filas, de até quatro horas, costumam ser notícia na cobertura jornalística sobre as eleições no exterior. Na cidade de Boston, no Nordeste dos Estados Unidos, há relatos de que os primeiros eleitores começaram a formar filas às 4 da madrugada.
Diferente da norma para o território brasileiro, no exterior, a partir de 100 metros de distância das seções, as manifestações políticas em som alto são permitidas. Antevendo casos de violência política, autoridades brasileiras orientaram às repartições consulares a aumentarem o esquema de segurança em parceria com os governos locais. Mesmo assim, carreatas e manifestações foram vistas. Em algumas localidades, o clima era hostil para quem usava vermelho. O jornalista Jamil Chade relata em sua coluna no UOL que, na Suiça , a polícia teve que intervir para parar a distribuição de camisas de Bolsonaro nos arredores de uma seção eleitoral.
Entretanto, apesar da coloração verde e amarela das fotos de brasileiros votando ao redor do mundo, o resultado das urnas no exterior foi vermelho.Desde a redemocratização brasileiros no exterior podem votar, e desde então, sempre votaram em candidatos do campo conservador.
No entanto, Lula teve a maioria dos votos e com uma diferença maior do que no Brasil. Foram 47,13% para Lula contra 41,63% dos votos para Bolsonaro. A margem de diferença um pouco maior do que a nacional mostra um potencial de voto deste grupo.
A comunidade brasileira emigrada mais do que dobrou de tamanho nos últimos cinco anos, assim como o registro das pessoas para votar. Representando quase 2% dos cidadãos em idade de votar, são mais de quatro milhões de brasileiros no exterior, dos quais quase 700 mil estão registrados para votar. Um aumento de 39% em relação às eleições passadas. Se este eleitorado multiterritorial estivesse concentrado em um estado brasileiro, ocuparia a 16° posição em grandeza. Este crescimento tem chamado a atenção da Justiça Eleitoral, que inclusive sinalizou a necessidade de se repensar e modernizar o modelo de voto para os emigrados, com a possibilidade de se realizar a votação no exterior pela internet.
Nestas eleições, o comparecimento foi de 43,76% do total. Apesar da grande abstenção, ela diminuiu em relação ao pleito de 2018 quando foi de 59,24%. A questão que se coloca é quais são as razões para a baixa participação diante de um eleitorado expoente?
As razões são muitas, mas vamos aqui nos deter a três delas. Primeiro, a pouca importância dada pelo Estado brasileiro aos seus cidadãos residentes no exterior, vide baixo investimento realizado pelo TSE durante todas as eleições passadas e a presente, tanto na educação cívica quanto na infraestrutura eleitoral. Segundo, o pouco interesse dos partidos políticos evidente, entre outros aspectos, na filiação partidária de cerca de onze mil filiados em toda a diáspora brasileira. E, por fim, a falta de uma agenda assentada na realidade concreta da vida dos brasileiros emigrantes – nossa própria falta, como Álvaro Lima argumenta em livro recentemente lançado chamado Ausente & Presente: O Voto do Brasileiro no Exterior e a Necessidade de uma Reforma Eleitoral.
Para Lula, conseguir 1,8 milhão de votos no exterior para ganhar no primeiro turno não seria fácil mas seria possível se este eleitorado fosse visível aos partidos. O candidato Jair Bolsonaro teria mais dificuldades, pois precisaria de cerca de oito milhões de votos para ganhar no primeiro turno.
Ainda que esses cálculos sejam abstratos, eles deveriam ser considerados tanto pelas campanhas políticas quanto pelo Estado brasileiro de forma a aumentar o registro e eliminar as barreiras existentes. Da nossa parte, emigrantes brasileiros, deveríamos considerar como, pelo voto, poderíamos impactar a vida real dos nossas vidas, principalmente a daqueles que chegam indocumentados, passam necessidades, humilhação e voltam, com a anuência do governo brasileiro, algemados para o Brasil.
Conjecturas vãs? Talvez. O fato é que precisamos registrar cerca de quatro milhões de pessoas, trazê-las às urnas e impulsionar reformas eleitorais e partidárias que atendam as nossas necessidades. Passadas as eleições, estas conjecturas precisam ser transformadas em programa de trabalho das organizações e lideranças brasileiras no exterior e no Brasil.
Álvaro Lima é é diretor de Pesquisa da Boston Planning and Development Agency (BPDA), Doutor em Economia Política pela New School for Social Research, e fundador do Instituto Diáspora Brasil.
Mariana Dutra é bolsista do INCT/ IDDC, diretora do Instituto Diáspora Brasil, socióloga pela UFPR e mestra em Políticas Públicas pela FLACSO.
por Mariana Dutra
Graziella Testa – Doutora em Ciência Política e Professora da FGV/EPPG
Carlos Nepomuceno – Mestre em Ciência Política e analista sênior da Eurasia Group
Prever o resultado de eleições proporcionais no Brasil sempre foi uma tarefa praticamente impossível devido à complexidade das regras que governam a escolha de representantes para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para as Câmaras de Vereadores. A pulverização de candidaturas torna mais custoso o processo decisório do eleitor e impossibilita aferições confiáveis por meio de pesquisas de opinião, inviabilizando o trabalho de estimar o desempenho das nominatas partidárias.
As usuais dificuldades envolvendo a eleição desses cargos em 2022 devem ser acompanhadas de maior incerteza quanto aos resultados, por três motivos principais: mudanças nas regras eleitorais, maior disponibilidade de recursos para mandatários e a persistência de elevado grau de sentimentos antissistema no eleitorado. A primeira variável deve reduzir sensivelmente a fragmentação partidária no Congresso e nos legislativos subnacionais, enquanto a segunda tenderia a ajudar os candidatos à reeleição, e a terceira atuaria em sentido contrário. Qual equilíbrio esses vetores devem atingir em 2 de outubro? Olhamos para o caso do Distrito Federal (DF).
De partida, vale ressaltar que a capital do país tem características muito específicas em relação às demais unidades da federação (UF). O distrito acumula atribuições de município e estado, com eleições apenas a cada quatro anos para os cargos de governador, oito deputados federais e 24 deputados distritais. O DF elege seus três senadores da mesma maneira que as demais UFs: alternância entre um terço e dois terços das cadeiras a cada eleição. A ausência de vereadores e prefeito tem efeitos pouco estudados e conhecidos nas formas de ingresso na política.
O reduzido número de cadeiras nas eleições proporcionais representa um desafio em particular para a estratégia partidária de formação de nominatas: em um sistema partidário altamente fragmentado e com elevada concorrência, é raro que um partido eleja mais de um representante para a Câmara dos Deputados ou uma bancada acima de três ou quatro deputados distritais. A proibição de coligações proporcionais, a elevação da cláusula de desempenho para os partidos garantirem representação nas casas legislativas e regras mais rígidas para a distribuição de sobras impõem barreiras mais severas para eleger deputados.
Em alguns estados que têm bancadas pouco numerosas como o DF, alguns partidos adotaram estratégias de “coligações informais cruzadas”. Concentraram filiações em um partido para disputar as cadeiras da Assembleia Legislativa e em outra legenda para concorrer aos assentos na Câmara dos Deputados. Em Brasília, não houve semelhante movimento de consolidação a priori do sistema partidário local. Na capital, os partidos optaram por uma estratégia diferente, focada no potencial dos chamados “puxadores de votos” para a disputa de deputado federal, como os ex-governadores José Roberto Arruda (PL), Rodrigo Rollemberg (PSB) e Agnelo Queiroz (PT).
Essa escolha pode estar baseada em múltiplos fatores: 1) aposta de que esses nomes devem ter desempenho elevado, facilitando o atingimento do quociente eleitoral, garantindo pelo menos uma cadeira; 2) candidaturas competitivas em múltiplos partidos desincentivando esforços para a tentativa de eleger uma segunda cadeira; e 3) dificuldade de formar nominatas com candidaturas competitivas o suficiente para disputarem as sobras (para disputar essas vagas, os partidos precisam atingir pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos, ao menos 20% dessa métrica em votos nominais — um requisito mais rigoroso do que o aplicado aos candidatos que concorrem pelo quociente partidário na primeira rodada, que é de 10%).
A opção por nomes de políticos tradicionais se repetiu em outros estados, dada a expectativa de desempenho significativo em decorrência de um reconhecimento nominal muito superior à média dos demais candidatos. O incentivo criado para reduzir os “puxadores de votos” pode sair pela culatra e tornar mais difícil a entrada de nomes menos conhecidos na arena política. A nova regra também acaba por punir o eleitor que votava em legenda.
Neste ciclo eleitoral, candidatos à reeleição contam com mais recursos para disputar o apoio do eleitorado, primordialmente via fundo eleitoral, e maior disponibilidade de emendas orçamentárias. Candidaturas financeiramente turbinadas tendem a colocar os atuais mandatários em posição mais vantajosa, aumentando a competitividade por um número bastante limitado de cadeiras.
Por outro lado, a IPSOS Public Affairs identificou em 2021 a persistência de elevado sentimento antissistema na opinião pública brasileira – uma das principais variáveis por trás da eleição de Jair Bolsonaro e do elevado índice de renovação do Congresso em 2018. Apesar de a pesquisa já ter mais de um ano, a persistência de um cenário socioeconômico desafiador pode indicar que a satisfação com o establishment segue em baixa no Brasil. Em outras palavras, a maior disponibilidade de recursos favorecendo incumbência em meio a um cenário de opinião pública mais desafiador é uma força contrária.
Como ocorre com toda mudança de regra, é impossível prever todas as possíveis estratégias dos atores diante dos novos incentivos. Uma pista deixada pelas ultimas eleições municipais é que os municípios menores tiveram maior redução no número de partidos. Isso poderia indicar que o efeito da regra que visou reduzir o número de partidos será mais relevante em estados e num distrito de menor magnitude como o DF. A estratégia dos partidos de formação de nominatas com figuras de peso pode conflitar com os anseios da população por novos corpos e novas agendas no cenário político.
O resultado das eleições proporcionais irá dizer se os recursos financeiros e as mudanças de regras eleitorais serão suficientes para superar o sentimento anti-establishment que permaneceu mesmo depois de enfraquecido o discurso da nova política. Se a estratégia dos partidos se mostrar efetiva, o resultado pode ser, mais uma vez, uma população insatisfeita que confere pouca legitimidade às Casas Legislativas. A famosa frase de Tomasi Di Lampedusa, no romance Il Gattopardo, pode, mais uma vez, explicar os movimentos de mudança institucional que favorecem os mesmos grupos: “É preciso que tudo mude para que tudo continue como está” 30
por Mariana Dutra
Arleth Santos Borges
Nove candidatos disputam o governo do Maranhão, embora apenas quatro sejam de fato competitivos: Carlos Brandão (PSB), Edvaldo Holanda Jr., Lahesio Bonfim (PSC) e Weverton Rocha (PDT). Há um nítido favoritismo de Brandão, seguido de Weverton, os quais assumem posições bem distintas em relação às candidaturas presidenciais: Brandão apoia Lula; Weverton diz que o seu grupo tem apoiadores de Ciro, Bolsonaro e Lula; Lahesio apoia Bolsonaro.
Carlos Brandão é o atual governador. Ele é médico veterinário e empresário ruralista, é do PSB, já foi deputado federal e vice-governador durante os sete anos do governo Flávio Dino e tem como vice o ex-secretário de educação, Felipe Camarão, do PT. Sua coligação tem 10 partidos, incluindo duas federações: PSB, MDB, PP, PATRIOTA, PODEMOS, Federação PT/PCdoB PV e Federação PSDB CIDADANIA, uma composição de espectro ideológico bem heterogêneo.
Lahesio Bonfim é médico e fazendeiro, prefeito do município de São Pedro dos Crentes e tem como vice o médico e vereador de São Luís, Dr. Gutemberg, do PSC. Sua coligação tem o PSC e PMN. Ele se declara de direita e, durante a pandemia, adotou o negacionismo bolsonarista, posição que ainda defende.
Weverton Rocha é senador e empresário. É do PDT, já foi deputado federal, tem como vice o deputado estadual Hélio Soares, do PL, e uma coligação de seis partidos: PDT, PL, PTB, REPUBLICANOS, PROS e AGIR, de amplo arco ideológico. Sua chapa PDT/PL traz um dilema em relação ao palanque presidencial, pois o PDT, de Weverton, tem o candidato Ciro Gomes, e o partido do vice tem Bolsonaro; não bastasse isso, Weverton assume mais Lula do que Ciro em sua campanha.
Dado o histórico favoritismo de Lula no Maranhão e a polarização do pleito presidencial, a nacionalização da campanha local é fato inarredável, de modo que algumas tentativas de neutralidade em relação aos presidenciáveis e de enclausuramento da disputa no plano local, ensaiadas por Weverton e Laehesio, têm se revelado improdutivas.
Programas e Agenda Ambiental
Os programas de Brandão, Lahesio e Weverton são parecidos em conteúdos e abrangência. Para o Maranhão seguir avançando é o lema do programa de Brandão, com sete eixos de intervenção, um deles sobre meio ambiente. O de Lahesio, Maranhão na rota do desenvolvimento, constata uma “dura realidade do Maranhão” e critica o “equivocado modelo de desenvolvimento econômico experimentado ao longo da história, que legou à população os piores indicadores sociais e econômicos do Brasil”, sendo organizado em 12 seções, uma delas sobre o meio ambiente. O programa de Weverton sintetiza um Projeto de Desenvolvimento do Maranhão, tem como um dos eixos temáticos Maranhão Ambiental e advoga um “pacto pela superação da pobreza” e um “desenvolvimento de concertação” entre Estado, sociedade e setor produtivo.
Há temas e propostas que, resguardadas as diferenças, são comuns aos três candidatos: fontes alternativas de energia – eólica, solar, gás natural e hidrogênio verde; políticas de proteção/recuperação/uso sustentável e revisão do plano estadual de recursos hídricos, incluindo retomada do projeto de águas perenes na Baixada Maranhense e revitalização da bacia hidrográfica do Itapecuru – PROITA; também há propostas em comum sobre resíduos sólidos – erradicação de lixões, coleta seletiva, reciclagem e consórcios municipais para viabilizar aterros sanitários, usinas de compostagem e incineração do lixo perigoso.
Alguns temas tiveram propostas de dois candidatos: acesso ao saneamento básico (Weverton e Lahesio); recuperação de áreas degradas, plantio de mudas nativas e arborização (Brandão e Lahesio); Zoneamento ecológico-econômico e/ou zoneamento agroecológico, monitoramentos e plataforma com informações e bases cartográficas (Brandão e Weverton).
Outras propostas são específicas de cada candidato: Brandão propõe implementar plano de desenvolvimento socioeconômico sustentável de Alcântara e área de influência do Centro Aeroespacial, Projeto Amazônico de Gestão Ambiental e Social Sustentável – PAGES/FIDA, plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono) e programa estadual de crédito de carbono para pequenos e médios produtores; ele também propõe elaboração de plano estadual de desenvolvimento rural sustentável com foco na agricultura familiar, educação ambiental e cidadania sustentável, prevenção e controle do desmatamento e queimadas, criação do Comitê de prevenção e coordenação de combate às enchentes e inundações, a defesa dos recursos naturais – fauna, flora e pesca – e Programa de Bolsa para famílias cadastradas em projetos que aliem produção e preservação ambiental.
Lahesio, por sua vez, propõe orientar agricultores e pecuaristas para a preservação ambiental e o uso correto dos recursos naturais, indústrias a partir das cadeias do agro e babaçu e aceleração dos licenciamentos ambientais, mediante carta compromisso do beneficiário com vistas a “diminuir a tutela do estado, de forma cuidadosa e criteriosa, liberando ao cidadão a responsabilidade pelo cumprimento de determinações legais de cada área, sem precisar de autorizações desnecessárias, vistorias e liberações que só atrasam e impedem o desenvolvimento econômico”.
Weverton propõe capacitar equipe maranhense em gestão territorial estratégica e trazer, do Instituto Emílio Goeldi (Belém-PA) para o Maranhão, o núcleo de inteligência territorial da Amazônia Maranhense. Taamém propõe microzoneamento da carcinicultura marinha para a Baixada, atualização dos planos diretores municipais e leis de zoneamento, uso e ocupação do solo e organização de banco de dados sobre a Amazônia Maranhense.
Todos têm sua agenda mais ampla focada na intensiva exploração dos recursos naturais. Brandão silencia sobre as condições atuais, Lahesio acusa os baixos indicadores sociais e Weverton fala de “desenvolvimento por concertação”, mas nenhum deles questiona as causas ou os fatores de agravamento dos problemas ambientais existentes, não examinam as conexões entre esse quadro e o “desenvolvimento” que, desde os anos 1960, tem sido peça-chave do discurso de todos os governantes do estado. Eles também são indiferentes ao fato de que, após 40 anos de grandes projetos minero-metalúrgicos e uma década de MATOPIBA, mais da metade dos maranhenses vive em pobreza extrema, e se multiplicam problemas como o desmatamento, as investidas contra territórios indígenas e reservas, poluição por minerais pesados; contaminação de solo, água e até de pessoas, por agrotóxicos, a não balneabilidade das praias da capital, entre outros.
As abordagens não partem de um diagnóstico da situação atual e são pouco convincentes os projetos para superar a pobreza e a degradação ambiental com, praticamente, os mesmos empreendimentos e métodos que vêm produzido um Maranhão de riquezas concentradas ao lado de pobreza e de prejuízos socioambientais difusos.
Arleth Santos Borges é doutora em Ciência Política (IUPERJ) e professora associada da Universidade Federal do Maranhão – UFMA.
por Mariana Dutra
Icaro Engler
A questão do meio-ambiente é um tema que vem ganhando centralidade no debate público brasileiro, principalmente pelas últimas notícias envolvendo o desmatamento e as ameaças e mortes de ativistas. Este descaso, tanto com o meio-ambiente, quanto com a vida dos ativistas no Brasil, vem sendo atribuído ao atual governo, ora devido a inação frente a problemas sociais e ambientais, ou seja, uma espécie de inércia visando a não resolução, ora agindo de forma ativa, através do sucateamento e desmantelamento de órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do meio-ambiente, como o Ibama e o ICMBio.
Durante o mandato deste governo, também foi possível identificar uma série de exonerações de servidores públicos que vinham atuando no combate a crimes ambientais, perdendo cargos de chefias e sendo alocados para funções menos prestigiosas. É possível identificar quatro casos exemplares de servidores que atuavam em defesa do meio-ambiente e que, devido a desavenças com o governo, acabaram perdendo os seus cargos. Esse fato acabou dando uma certa projeção política para esses nomes, tanto que hoje são candidatos a deputado federal.
O primeiro deles é Ricardo Galvão, que foi exonerado enquanto era diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 2019, após o instituto divulgar dados sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, que foram criticados pelo presidente Jair Bolsonaro. O diretor do Inpe, por sua vez, saiu em defesa do órgão respondendo ao presidente, mesmo sabendo que isso custaria o seu cargo.
Ricardo Galvão é doutor em física pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts e professor titular do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IF-USP). Possui uma longa trajetória acadêmica e de pesquisas dentro das ciências brasileiras, ocupando cargos de diretor no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, presidente da Sociedade Brasileira de Física e membro da Academia Brasileira de Ciências.
A própria nomeação de Ricardo Galvão ao cargo de diretor do Inpe, em 2016, já trazia algumas questões à tona. Primeiro, houve uma demora de quatro meses até que ele tomasse posse, deixando o órgão sem diretor e causando uma certa insegurança nos demais servidores. Além disso, o órgão estava passando por uma defasagem de técnicos causada por falta de reposição dos servidores aposentados, dificultando o seu bom desempenho.
O INPE, além de outras atribuições, é o órgão responsável pelos sistemas de monitoramento da Amazônia e divulgação dos seus relatórios. Ou seja, ao estar cumprindo o seu dever, Ricardo Galvão foi arrastado para o centro de uma polêmica com o presidente da República. Ricardo acabou ganhando fama na ocasião, inclusive internacional, tornando-se uma referência no combate ao negacionismo e defesa da ciência.
Outro caso é o do delegado da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, que, em 2021, apresentou uma notícia-crime ao Superior Tribunal Federal (STF) contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alegando o crime de “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais.”
Alexandre Saraiva é graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e possui doutorado em Ciências Ambientais e Sustentabilidade da Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). É policial federal desde 2003 e já havia ocupado chefias de delegacias desde 2007, assumindo a sua primeira Superintendência em 2011, no estado de Roraima, em seguida no Maranhão, até chegar ao Amazonas. Isso aponta uma carreira em ascensão dentro da corporação, dificultada pelos últimos acontecimentos políticos.
Na ocasião, Alexandre Saraiva ocupava o cargo de superintendente da Polícia Federal do Amazonas, que, no ano de 2020, realizou a apreensão de uma carga de madeira avaliada em aproximadamente R$ 130 milhões de reais. O caso gerou uma reação contrária de Ricardo Salles que defendeu a legalidade do produto, chegando a realizar uma visita à região, onde se reuniu com os madeireiros. Essas desavenças com o Governo Federal custaram o cargo de Alexandre, que foi exonerado e alocado na Delegacia de Volta Redonda (RJ), não ocupando mais nenhum cargo de chefia.
Os últimos dois casos são de fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Roberto Cabral e José Augusto Morelli, também removidos dos cargos que desempenhavam, juntando-se a uma lista de exonerações de fiscais com perfil técnico desde que Bolsonaro assumiu a Presidência.
Cabral foi retirado da Coordenação de Operações de Fiscalização (COFIS), onde atuava na condução de operações em campo, sendo transferido para serviços burocráticos internos, em Brasília. Isso após realizar uma investigação de maus tratos a 18 girafas que foram importadas para o Brasil. Apesar desse episódio, ele já era conhecido pela sua atuação em outras operações contra crimes ambientais de modo geral.
Ele é formado em Biologia e mestre em Ecologia pela Universidade Federal de Brasília (UNB) e ingressou no Ibama em 2002, como analista ambiental, e em 2004 passou a atuar como agente ambiental federal. Em carta contra a sua remoção do cargo, os demais servidores afirmaram se tratar de uma retaliação devido ao grande desempenho de Cabral em fazer o seu trabalho, sendo também um ataque ao órgão como um todo.
No caso de José Augusto Morelli, o mesmo afirma que após aplicar uma multa ao então deputado federal Jair Bolsonaro em 2012, nunca mais teria participado de nada relevante no Ibama, alegando perseguição que teria resultado na perda de dois cargos de chefia e uma série de boicotes ao seu nome dentro do órgão.
Em 2012, Morelli ocupava o cargo comissionado de chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama. Enquanto realizava uma patrulha na estação ecológica de Tamoios, uma área protegida em Angra dos Reis (RJ), encontrou Jair Bolsonaro pescando em um local proibido. Bolsonaro se recusou a sair do local, recebendo por isso uma multa de R$10 mil reais. A própria multa depois foi anulada, não havendo nenhum desdobramento legal do caso.
Nestas eleições os quatro envolvidossão candidatos a deputado federal – Ricardo Galvão pela REDE-SP, Alexandre Saraiva pelo PSB-RJ, Roberto Cabral e José Augusto Morelli pela REDE-DF.
Além das candidaturas, o que esses quatro casos têm em comum é a não atuação na política institucional, ou seja, nunca ocuparam cargos partidários ou eletivos anteriormente. Mesmo assim, possuem um grande prestígio nas atividades desenvolvidas em suas carreiras profissionais e técnicas como servidores públicos. Soma-se a isso a atuação em defesa do meio ambiente, uma pauta central para se discutir no Brasil.
Em uma eleição onde há uma grande rejeição ao governo, candidatos notoriamente contrários à sua pauta anti ambiental e, ainda, com casos midiáticos de embate direto com Bolsonaro, podem captar um ganho político, obtendo sucesso eleitoral. Tratam-se de quatro nomes com grande conhecimento em suas áreas e que, caso eleitos, certamente atuarão para defender as pautas ligadas ao meio ambiente no Congresso Nacional.
Icaro Engler é doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e atualmente é professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa.
por Mariana Dutra
Maria Tereza Ribas Sabará
Mônica Aparecida da Rocha Silva
No Brasil, a difusão do discurso antissistema e antipolítica veio de mãos dadas com o bolsonarismo. No estado do Tocantins, essa narrativa tem ressonância em um contexto em que grande parte da elite política e econômica da região está ligada à atividade agropecuária e/ou são políticos de longa experiência. Outra característica está nas escolhas eleitorais da população que, em geral, não são norteadas por fidelidade partidária ou pela opção por um determinado plano de governo, mas, sim, por uma escolha mais pragmática, sinalada por práticas clientelistas.
Dentre os candidatos a governador de maior expressão de intenção de voto em 2022, não há outsiders, mas políticos de considerável capital político e/ou ligados ao agronegócio. Ainda assim, alguns nomes surgiram como pretendentes de um processo de “desconcentração” do poder no Executivo do Estado, como Paulo Mourão (PT), Irajá de Abreu (PSD), Ronaldo Dimas (PL) e Wanderlei Barbosa (Republicanos). Não que isso faça muito sentido, uma vez que a família de Barbosa faz parte do cenário político do Tocantins desde a época da criação do Estado, ocupando majoritariamente cargos no legislativo estadual e da capital. Já Irajá de Abreu, filho da senadora Kátia Abreu, que disputa sua reeleição, vem de uma família de forte prestígio e capital político local.
De acordo com pesquisas de opinião, a disputa para governador do Tocantins deve se encerrar logo no primeiro turno. Em pesquisa do Ipec, divulgada no dia 19 de setembro de 2022, a disputa aparece centralizada em dois candidatos: Wanderlei Barbosa (Republicanos) – atual governador, desde a renúncia de Mauro Carlesse – com 45% da intenção de voto; e Ronaldo Dimas (PL), com 17% da intenção de voto. Na sequência, aparecem Irajá (PSD) com 8% e Paulo Mourão (PT) com 6%. Carmen Hannud (PCO) com 0%; Coronel Ricardo Macedo (PMB), Dr. Luciano de Castro (DC) e Karol Chaves (PSOL) que estão com 1%.
Já em relação à formação das coligações nestas eleições no Tocantins, fato curioso é uma quebra de padrão em relação à formação de grandes coligações, que por décadas condensava partidos em apenas duas a três coligações. Com exceção do candidato Wanderlei Barbosa, as candidaturas optaram por manter-se isoladas ou seguir as alianças realizadas em federação, mantendo-as enxutas. No Tocantins, a polarização nacional parece não ecoar na disputa eleitoral para governador.
Importante elemento para entender esse contexto reside nos sucessivos rearranjos forçados na dinâmica de poder local nos últimos 15 anos, sem que ao menos um governador pudesse completar o seu mandato, todos afastados por diferentes razões. Essa dinâmica tem, ao mesmo tempo, possibilitado a entrada de novos políticos que outrora não tinham espaço na querela entre duas grandes famílias que disputavam o governo, mas também aumenta os custos das transações políticas, fortalecendo práticas clientelistas, especialmente em relação ao envio de verbas via emendas parlamentares e negociação de contratos temporários no estado e municípios. Cabe reforçar que, grande parte dos empregos provém do poder público municipal e estadual, principalmente nos municípios tocantinenses mais pobres.
Isso faz o funcionalismo público ocupar um lugar central nas eleições do estado. Em geral, candidatos à reeleição possuem vantagens comparativas frente aos adversários, uma vez que não precisam se licenciar de seus cargos e ainda possuem vantagens em relação a iniciativa de orçamento e uso de recursos da máquina pública como um todo. Assim, o candidato Wanderlei Barbosa (Republicanos) tem procurado convencer a população, sobretudo servidores públicos concursados, de que tem experiência e capacidade para assumir a gestão do estado do Tocantins, ainda que tenha uma trajetória política limitada ao legislativo municipal e estadual, assumindo o governo do Estado há apenas 11 meses. Ele tem tentado, também, desvincular-se das eleições nacionais, sendo criticado pelos seus adversários pela falta de clareza em relação ao seu alinhamento federal. Mas, cabe salientar que o candidato Wanderlei Barbosa (Republicanos) deixava claro o seu alinhamento ao Presidente Jair Bolsonaro, quando era vice-governador (cargo que ocupou até meados de março de 2022).
O revés pré-anunciado nas eleições do Tocantins, inclusive, se expressa neste alinhamento com as candidaturas nacionais. O candidato Ronaldo Dimas (PL), que ocupa o segundo lugar na última pesquisa realizada pelo Ipec, é o nome de Bolsonaro na sucessão do Tocantins, tendo articulado importantes palanques para a família Bolsonaro no estado. E, apesar de sua coligação enxuta, é apoiado por grandes nomes da política tocantinense: o senador Eduardo Gomes (PL), que tem grande prestígio entre os prefeitos; e o ex-governador Marcelo Miranda (MDB), candidato a deputado estadual, que apesar de ter sido afastado, ainda guarda grande popularidade no estado. Ronaldo Dimas promete “governar de braços dados com os ministérios evangélicos” e de “incluir evangélicos nos espaços de tomada de decisão”. Esse discurso tem surtido efeito, uma vez que ele tem conseguido ampliar o apoio das igrejas evangélicas.
Estes dois candidatos ao governo tentam captar o eleitor bolsonarista. Já a maior esperança para uma frente progressista, capaz de movimentar importantes palanques e facilitar a corrida presidencial do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), partia da possibilidade de união entre os candidatos Paulo Mourão (PT) e Irajá de Abreu (PSD). Ainda em setembro, havia articulação para esse acordo, com menções durante as convenções e de posicionamentos públicos da senadora Kátia Abreu (Progressistas), mãe de Irajá. Os dois candidatos, juntos, somam apenas 14% das intenções de voto na última pesquisa divulgada. Paulo Mourão (PT) é o candidato responsável pelo principal palanque da candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tocantins, mas não tem conseguido grande expressão em nível estadual.
Os partidos de esquerda no Tocantins tem um grande desafio, qual seja, a dependência de trajetória: o fato de que a disputa pelo poder executivo estadual gravita em torno de grandes famílias políticas e de partidos como PMDB e PSDB, e que há pouquíssimo espaço no executivo e legislativo estadual para candidaturas de esquerda. Como já mencionamos anteriormente, na V Série especial da ABPC, publicado também no Estadão (https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/conjuntura-politica-e-o-enfrentamento-a-pandemia-do-novo-coronavirus-no-tocantins/), as eleições municipais no Tocantins, também, reforçaram a sua trajetória histórica de predominância da liderança local partidária de centro e direita. O DEM, MDB e PSD foram os partidos que saíram mais vitoriosos nas eleições municipais no Tocantins em 2020, concentrando juntos 51% das prefeituras. Um maior alcance, passaria possivelmente pelo estabelecimento de um corpo de alianças mais robusto.
Os gráficos, a seguir, dentre outras realidades, evidencia o comportamento do eleitor tocantinense em relação a eleição do presidente Bolsonaro, em 2018.
Os dados eleitorais indicam também que, no Tocantins, há uma preferência pelas candidaturas nacionais do PT frente aos seus principais desafiantes, o PSDB de 2002 a 2014 e o PSL em 2018. Essa preferência não se manifesta com os candidatos ao legislativo, o que se percebe pela pequena presença de representantes tocantinenses de esquerda nos legislativos estaduais e federais. Soma-se a isso a inexistência de candidato petista com relevante expressão de votos ao governo do estado do Tocantins desde a sua criação. O PT estadual tem oscilado entre coligações por aproximação ideológica e seu relacionamento com o MDB. Mesmo assim, os candidatos à Presidência do Brasil pelo PT conseguiram se sobressair no estado do Tocantins, o que sugere uma articulação estadual muito desconexa do cenário nacional.
Ainda que em constantes conversões e com a “despolarização” da política em nível local, a lógica da disputa no Tocantins parece ter sofrido poucas alterações no pleito de 2022, especialmente ao olhar para seu alcance nacional.
Autoras:
Maria Tereza Ribas Sabará é Mestre em Desenvolvimento Regional (PPGDR), professora da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e participa do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento (GEPPD).
Mônica Aparecida da Rocha Silva é doutora em Ciências Sociais, professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento (GEPPD).
