por Paulo Peres
Paulo Peres
Publicado no Congresso em Foco
O Rio Grande do Sul vai às urnas neste ano num quadro político especialmente interessante. Pela primeira vez, desde a aprovação da emenda da reeleição, um governador tem reais chances de ser reconduzido ao cargo para um segundo mandato consecutivo. De acordo com pesquisa realizada nos dias 2 e 3 de setembro, pelo Real Time Big Data, Eduardo Leite (PSDB) tem 31% das intenções de voto, contra 26% de Onyx Lorenzoni (PL) e 12% de Edegar Pretto (PT). Embora 11 candidatos estejam no páreo, apenas estes três ultrapassaram a casa dos 10%.
Considerando-se a margem de erro de 3%, Leite e Lorenzoni estão tecnicamente empatados, o que recomendaria alguma cautela a respeito do resultado final. Porém, três tipos de dados apontam para um cenário extremamente favorável à reeleição de Eduardo Leite. Outra pesquisa, realizada pelo IPEC, e divulgada no dia 2 de setembro, mostra uma distância consideravelmente maior entre os dois primeiros colocados: Leite aparece com 38% e Lorenzoni com 24%. Da mesma pesquisa do IPEC vem o segundo dado relevante: a simulação do segundo turno apontou a possível vitória do tucano por ampla margem de votos.
O terceiro dado é de natureza estrutural. Tendo em conta os alinhamentos ideológicos, é mais provável que os votos do primeiro turno na centro-esquerda migrem para a candidatura de Eduardo Leite no segundo turno. Em outras palavras, os eleitores da centro-esquerda tendem a votar na centro-direita para evitar a vitória da direita, representada por Lorenzoni. Mesmo que no segundo turno os potenciais votos dos demais partidos de direita se somem ao eleitorado do PL, o resultado não será suficiente para ultrapassar a votação potencial do PSDB uma vez acrescido o apoio eleitoral da centro-esquerda e da esquerda.
Portanto, ao que tudo indica, o processo eleitoral se encaminha para um desfecho inusitado. Justamente o candidato que, desde sempre, posicionou-se contra o instituto da reeleição e que, por reiteradas vezes, declarou que não concorreria ao segundo mandato, poderá realizar o feito jamais alcançado pelos seus antecessores. E, para completar essa situação paradoxal, Leite quebrará o ‘tabu da reeleição’ devido ao voto da centro-esquerda, principalmente dos petistas.
O segundo aspecto de maior interesse desta eleição é a provável alteração, pela segunda vez consecutiva, do perfil ideológico que baliza a disputa pelo governo do estado. Desde a redemocratização, formou-se um alinhamento de competição bipolar que, após 1990, consolidou-se como uma oposição entre a centro-direita e a centro-esquerda. Até então dominada pelo PDT, a liderança da centro-esquerda foi conquistada pelo PT em 1994, partido que até hoje segue como a força dominante nesse nicho do eleitorado. A centro-direita, por sua vez, tornou-se objeto de disputa entre o PMDB e o PSDB, mas com ampla vantagem para os peemedebistas.
A simples conferência dos resultados eleitorais de 1982 a 2018 expressa essa estrutura bipolar da competição entre a centro-esquerda e a centro-direita. O PMDB/MDB esteve entre os dois partidos mais votados nas eleições de 1982, 1986, 1994, 1998, 2002, 2010 e 2014, sagrando-se vencedor em 1986, 1994, 2002 e 2014. O PSDB foi um dos dois mais votados em 2006, 2010 e 2018, tendo vencido em 2006 e 2018. Portanto, das dez eleições realizadas desde a retomada da democracia, o PMDB venceu quatro e o PSDB venceu duas, num total de seis vitórias da centro-direita.
Na centro-esquerda, o PDT esteve entre os dois mais votados em 1986 e em 1990, quando venceu em ambas eleições. Já o PT foi uma das duas maiores forças eleitorais em 1994, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014, alcançando o primeiro lugar em 1998 e 2010, quando chegou a conquistar o Palácio do Piratini logo no primeiro turno. Desse modo, os dois partidos da centro-esquerda tiveram três vitórias no período (a vitória restante foi obtida pelo PDS, em 1982).
Em suma, a competição entre a centro-esquerda e a centro-direita quase sempre foi uma disputa entre PT versus PMDB e PSDB. Em 2018, embora a competição tenha se mantido bipolar, ocorreu uma importante mudança no alinhamento ideológico dos protagonistas. Ecoando a radicalização à direita da eleição presidencial, a competição para governador desalojou o PT da posição de antagonista da centro-direita e, junto com ele, a própria centro-esquerda. Naquela eleição, mostraram-se mais competitivas e chegaram ao segundo turno as duas maiores forças da centro-direita – o PMDB, que tentava a reeleição de José Sartori, e o PSDB, que venceu a eleição com Eduardo Leite.
Rebaixado à terceira força partidária estadual, o PT luta agora em 2022 para recuperar a sua posição e, com ela, alçar a centro-esquerda novamente à condição de polo protagonista das eleições ao governo do estado. Já o PSDB e o PMDB, ao invés de reproduzirem o embate de 2018, decidiram juntar forças e lançaram-se à corrida eleitoral numa chapa unificada. Esse lance estratégico, entretanto, abriu espaço para a retomada da direita como uma força competitiva no estado, condição perdida em 1986. Deste então, nenhum partido de direita havia conseguido recuperar o território perdido para o PMDB/MDB e, em alguma medida, para o PSDB. Candidatando-se pelo partido de Bolsonaro e com uma campanha declaradamente vinculada ao presidente, Onyx Lorenzoni vem conseguindo capturar o que sobrou da radicalização à direita do eleitorado em 2018.
Desse modo, o padrão bipolar da competição que prevaleceu até 2018, entre a centro-esquerda (PT) e a centro-direita (PMDB e PSDB), foi alterado por um perfil caracterizado pelo confronto entre dois partidos de centro-direita (PMDB x PSDB). Em 2022, uma nova alteração está em curso, agora, entre a centro-direita (PSDB/MDB) e a direita (PL).
Nesse cenário, o PT se agarra à esperança de vincular a campanha estadual de Edegar Pretto à nacional, para atrair os eleitores não-petistas de Lula, afinal, os eleitores petistas já votam, quase incondicionalmente, no PT. De fato, a mesma pesquisa do IPEC mostra que as intenções de voto em Lula no RS estão em torno de 42% contra 34% dos que pretendem votar em Bolsonaro. No entanto, até o momento, a estratégia não surtiu efeitos e o partido corre o risco de ter votação menor do que a recebida em 2018, quando Rossetto obteve cerca de 18%.
Igualmente interessado em nacionalizar a campanha, Lorenzoni também se agarra à esperança de se vincular a Bolsonaro para reacender o antipetismo, o anticomunismo e o moralismo religioso. Tal estratégia, obviamente, erra o alvo, pois o principal adversário é um tucano – e no segundo turno, certamente, os ataques ao ex-governador tenderão a se intensificar. Além disso, assim como no nível nacional, o tema de maior interesse do eleitorado no Rio Grande do Sul é a economia, um dos tetos de vidro do governo nacional ao qual Lorenzoni serviu fielmente.
Leite segue estratégia distinta. Em 2018, sua campanha se aproximou de Bolsonaro; agora, sua candidatura procura se afastar do presidente. Aproximar-se de Lula, por sua vez, é uma operação que exige refinada habilidade, pois tal movimento pode afastar os eleitores mais conservadores que garantirão o seu passaporte para o segundo turno. Mas, no segundo turno, será indispensável contar com os votos petistas, sem, no entanto, perder os conservadores do primeiro turno.
Para evitar armadilhas, a campanha de Leite foge do debate nacionalizado e foca nas questões locais. Os seus programas e discursos dão ênfase às políticas realizadas pelo seu governo com vistas à recuperação financeira do estado e, apoiando-se nisto, aponta para a necessidade do segundo mandato para continuar as mudanças. Consideradas mercadistas pela centro-esquerda e esquerda, as reformas e propostas de Leite só não afugentarão esse eleitorado crucial no segundo turno porque, para esse nicho ideológico, a vitória da direita provocaria um dano muito maior.
Enfim, a possível grande mudança na eleição para governador será uma continuidade. Se vencer, Leite dará continuidade à sua agenda, mas graças à superação do ‘tabu da reeleição’. Por outro lado, a grande continuidade representará uma substancial mudança. Mantendo o seu padrão bipolar e bipartidário, a competição para governador terá como pólos o PSDB e um novo partido, o PL. Além disso, terá uma oposição ideológica não mais entre centro-esquerda e centro-direita, como ocorreu até 2018, e tampouco entre dois partidos da centro-direita, como naquela última eleição, mas sim entre a centro-direita, com a dobradinha PSDB/MDB, e a direita, com o PL de Lorenzoni, Bolsonaro e Valdemar da Costa Neto. Enquanto isso, o PT terá de ir em busca do tempo – e do eleitorado – perdido, ou seja, preparar novas lideranças.
Paulo Peres é doutor em Ciência Política pela USP e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde também é diretor do Núcleo de Estudos sobre Partidos e Democracia.
por Vítor Sandes
Vítor Sandes*
Publicado na revista Nordeste
O Piauí é o estado mais lulista do país, segundo a pesquisa do IPEC. Lula lidera as pesquisas no estado com 69%, contra 15% para Bolsonaro. Em termos estratégicos, um candidato competitivo ao governo do estado, mesmo se for bolsonarista, não deve explicitar vínculos ao atual presidente e à sua candidatura. Existem fortes incentivos para que os candidatos se ancorem na candidatura de Lula ou, ao menos, não se posicionem claramente sobre o pleito presidencial durante a campanha.
Do lado fortemente alinhado a Lula, há o candidato Rafael Fonteles (PT). Seu partido tem um amplo domínio no estado do Piauí. Wellington Dias (PT) foi eleito a primeira vez para o governo do estado em 2002, no mesmo ano da primeira eleição de Lula à presidência da República. De lá para cá, Dias foi vitorioso em outros três pleitos para o executivo estadual: 2006, 2014 e 2018. Foi eleito também ao Senado Federal em 2010.
Este ano, Dias será novamente candidato a senador, após se desincompatibilizar do cargo de governador. Assim, assumiu o seu lugar a vice-governadora, também do PT, Regina Sousa. No entanto, Sousa não será a candidata ao governo do estado do Piauí, mas sim o ex-secretário da Fazenda do estado, Rafael Fonteles. O candidato petista nunca disputou cargos eletivos, mas é um empresário conhecido na capital piauiense, Teresina, e tem vínculos históricos com o PT. É filho do também político histórico do partido, ex-deputado estadual e federal, Nazareno Fonteles. Como esperado, a imagem de Rafael Fonteles tem sido constantemente associada à do ex-presidente petista durante a campanha eleitoral.
Em oposição a Fonteles, a principal candidatura competitiva é a de Sílvio Mendes, ex-prefeito de Teresina (à época, filiado ao PSDB) por duas oportunidades (2005-2008 e 2009-2010). Foi candidato ao governo do estado em disputa contra Wilson Martins (PSB), apoiado por Wellington Dias. Em 2014, foi candidato a vice-governadorna chapa encabeçada pelo então governador Zé Filho (PMDB), tendo sido derrotado novamente, desta vez para Wellington Dias. Neste pleito, Mendes se coloca novamente na disputa estadual, desta vez pelo União Brasil. Como candidata a vice, a chapa conta com Iracema Portella, deputada federal pelo PP.
A presença do PP na chapa de Mendes colocaria sua candidatura como, automaticamente, alinhada à candidatura presidencial de Bolsonaro, sobretudo porque Ciro Nogueira, um dos fiadores da aliança União Brasil-PP no estado, bem como um dos maiores apoiadores da candidatura de Mendes, é o atual ministro-chefe da Casa Civil, a principal pasta política do governo Bolsonaro.
No entanto, Mendes tem buscado se desvincular de Bolsonaro e, consequentemente, a disputa estadual da presidência. Do lado da candidatura petista, a busca é pela nacionalização da disputa estadual. Se isso acontecer, o candidato petista tem grandes chances de crescer nas pesquisas e se tornar mais viável eleitoralmente. As pesquisas realizadas no estado têm apontado resultados divergentes entre si. Para utilizar uma pesquisa que é aplicada nacionalmente em outros estados, a do IPEC, realizada no estado ainda no início da campanha eleitoral (entre os dias 19 e 21 de agosto), coloca Silvio Mendes em primeiro com 38%, e Rafael Fonteles com 23%, em segundo.
O único candidato que defende, explicitamente, o legado bolsonarista, colocando-se como palanque para o presidente, tem sido o Coronel Diego Melo, filiado ao mesmo partido de Jair Bolsonaro, o PL. Ter palanque bolsonarista, mesmo em um estado fortemente lulista, busca contribuir para a mobilização da base de apoio ao presidente; ainda que bastante reduzido. O candidato apareceu com 2% da preferência dos eleitores na pesquisa supracitada do IPEC.
Além de Melo, outros candidatos também aparecem nas pesquisas, mas com baixo potencial eleitoral: Gessy Lima (PSC), com 3%; Geraldo Carvalho (PSTU) e Gustavo Henrique (Patriota), ambos com 2%; e Lourdes Melo (PCO), Madalena Nunes (PSOL) e Ravenna Castro (PMN), com 1% cada uma delas.
A força de Lula é indiscutível no estado e, definitivamente, ele aparecerá recorrentemente nos debates e na campanha. No entanto, ainda é preciso aguardar o andamento da campanha e as próximas pesquisas eleitorais para sabermos qual estratégia surtiu mais efeito junto ao eleitorado piauiense: se a da estadualização do pleito ou se a da presidencialização.
Vitor Sandes é: Doutor em Ciência Política (UNICAMP) e Professor Adjunto da Universidade Federal do Piauí (UFPI)
por João Paulo S. L. Viana
João Paulo S. L. Viana
Publicado na Mídia Ninja
A política rondoniense apresenta um dos casos mais instigantes entre os estados brasileiros nos dias atuais. Ex-território federal elevado a estado no início da década de 1980, nos momentos finais da ditadura militar e sob forte influência autoritária, Rondônia elegeu seu primeiro governador pelo voto popular apenas em 1986. Até então, com o apoio de uma elite civil, os militares governaram a região durante boa parte do período territorial e início do novo estado. De lá pra cá, os rondonienses assistiram sua elite política se deslocar da capital, Porto Velho, para o eixo da BR-364, região pujante produtora de commodities e colonizada, majoritariamente, por migrantes sulistas. O estado, que detém menos de 1% do eleitorado nacional, registra, proporcionalmente, um dos maiores eleitorados evangélicos do país.
Nas eleições de 2018, Rondônia concedeu a Jair Bolsonaro (PL), à época filiado ao PSL, uma das maiores votações entre as unidades federadas brasileiras, além de eleger para o governo, pelo mesmo partido, Marcos Rocha, um coronel da Polícia Militar, então outsider da política. Em recente levantamento realizado pelo Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) verificou-se que o estado foi a única unidade federada em que Bolsonaro venceu em todos os municípios, no 1o e 2o turno da disputa. Após quatro anos com forte apoio no parlamento estadual e total alinhamento com o governo federal, pode-se afirmar que Rondônia constitui-se como um exemplo notório do poderio político da extrema direita na atualidade.
Nesse ano, o quadro é ainda mais surpreendente. Conforme pesquisa IPEC para o governo do estado, divulgada no dia 25 de agosto, os três primeiros colocados são apoiadores diretos do atual presidente. Não obstante, no dia 1° de setembroo, foi anunciada a desistência do ex-governador Ivo Cassol (PP), candidato empatado tecnicamente na primeira posição com o atual governador, Marcos Rocha (União Brasil). Motivada por problemas na Justiça, a desistência de Cassol, em princípio, tende a beneficiar o senador Marcos Rogério (PL), que aparecia em terceiro lugar na pesquisa. Recentemente, Marcos Rogério entrou na Justiça com um pedido para proibir o uso da imagem de Bolsonaro na candidatura de Marcos Rocha (União Brasil).
Embora sejam iminentes as chances de um segundo turno bolsonarista em Rondônia, entre União Brasil e PL, candidatos moderados à direita e à esquerda ainda podem surpreender na corrida eleitoral. É o caso do deputado federal Léo Moraes (Podemos) que busca posicionar-se como uma alternativa na centro-direita. Com reduto político na capital, Porto Velho, o candidato do Podemos pode crescer também com a saída de Cassol da disputa. Outro nome experiente, que se apresenta como candidato da frente de partidos de centro-esquerda, é o ex-governador Daniel Pereira (Solidariedade). Político habilidoso, com bom relacionamento entre sindicalistas e o alto empresariado do estado, Pereira, que conta com o apoio de PT, PSB e PDT, aposta no crescimento da candidatura de Lula para fazer frente ao bolsonarismo no estado e chegar ao segundo turno. Ainda que seja uma tarefa difícil para ambos, a disputa apenas começou. Há muita campanha pela frente.
Para o Senado, o cenário ultraconservador também se repete nas pesquisas. Os quatro primeiros colocados segundo a sondagem do IPEC estão alinhados diretamente ao bolsonarismo. Em uma eleição muito competitiva, a deputada federal Mariana Carvalho, ex-PSDB e atual Republicanos, desponta como favorita, seguida do ex-senador Expedito Júnior (PSD), e pela deputada federal Jaqueline Cassol (PP), irmã de Ivo. Na quarta posição aparece o milionário da soja, Jaime Bagatoli (PL). Outsider da política, Bagatoli tenta uma cadeira ao senado desde 2018, quando ficou em terceiro lugar com duas vagas em disputa. Na quinta posição aparece o atual senador Acir Gurgacz (PDT). Em um cenário dominado por políticos com base eleitoral na BR-364, caso de Mariana Carvalho, que possui reduto eleitoral na capital Porto Velho, se ela conseguir avançar um pouco pelo interior do estado, certamente conquistará a vaga.
Nesse contexto de radicalização à direita, o cenário ultraconservador deve se repetir também nas disputas proporcionais à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa. Todavia, há espaço para políticos progressistas nesses níveis de disputa, porém as perspectivas apontam para a continuidade no poder de maioria de políticos de direita, com forte ligação com o agronegócio e setores evangélicos. Diante desse quadro, são grandes as chances de Bolsonaro repetir a vitória em todos os municípios do estado. Retornaremos a esse tema em uma próxima oportunidade.
João Paulo S. L. Viana é doutor em Ciência Política pela UNICAMP e professor adjunto da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
por Rodrigo Dolandeli dos Santos
Rodrigo Dolandeli dos Santos
Na semana em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a senadora Simone Tebet (MDB) estiveram no Pará cumprindo agenda de campanha para a disputa presidencial, a última pesquisa do instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (IPEC) reforçou um cenário já bastante consolidado: a reeleição do governador Helder Barbalho (MDB) no primeiro turno.
É incontestável a força do governador, como se observa na própria extensão da aliança construída em torno de sua candidatura: ao todo são dezesseis partidos que, para além da sua amplitude ideológica, expressam a aceitação entre os principais atores políticos do estado. As legendas integrantes da coligação elegeram, em 2018, trinta e dois deputados estaduais, de um total de quarenta e um, e quinze dos dezessete deputados federais. O governador conta também com o apoio de dois dos três representantes do estado no Senado Federal, incluindo seu próprio pai, Jader Barbalho, ex-governador e figura histórica do MDB no cenário nacional. No plano municipal, estes partidos elegeram, em 2020, cento e dezessete prefeitos, algo em torno de 80% do total de municípios do estado, praticamente a mesma proporção se verificou na eleição para vereadores. O governador aglutinou, portanto, forças políticas que são ao mesmo tempo bastante representativas nos espaços decisórios no estado e muito enraizadas no interior.
Este quadro não se deve apenas à conhecida capacidade de governadores exercerem influência na política local, em razão da administração de recursos indispensáveis aos municípios, ou mesmo ao prestígio da sua família que, embora também possua resistência em diversos segmentos, é reconhecida pelo apoio que possui em boa parte do eleitorado paraense. Como bem destacado por Rubiatti (2022), um conjunto de fatores possibilitou a construção dessa ampla coligação, tais como, a capacidade de articulação do governo junto ao legislativo estadual; as ações de combate à pandemia de COVID-19 e a crise do PSDB paraense. A adesão de boa parte dos servidores públicos também completa o cenário favorável, muito em função do reajuste salarial ocorrido neste ano.
Estes fatores ajudam a entender como o governador Helder Barbalho chegou ao patamar de amplo apoio entre os partidos mais representativos no estado, que se reflete, igualmente, nas pesquisas eleitorais, conforme visto na pesquisa IPEC divulgada no final de semana. O governador conta com 65% das intenções de voto, seguido do senador Zequinha Marinho (PL), com 13%, indicando que a disputa será decidida já no primeiro turno.
O principal desafiante, Zequinha Marinho (PL), parece não reunir forças suficientes para enfrentar o governador, o que se observa na própria extensão da coligação, bem mais modesta, com apenas três partidos (PL, PATRIOTA e PSC). O senador, que conta com o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, já foi deputado federal e estadual, além de vice-governador na gestão de Simão Jatene (PSDB).
Além destas duas candidaturas, mais sete postulantes participam da campanha, a maior parte lançada por partidos com inexpressiva ou nenhuma representação parlamentar. Apenas três candidatos a governador, Helder Barbalho (MDB), Zequinha Marinho (PL) e Adolfo Carneiro (PSOL), têm partidos em suas coligações que elegeram deputados federais em 2018. Ou seja, a disputa para o governo do estado no Pará é marcada também pela estratégia partidária dos pequenos partidos tentarem maior visibilidade através do lançamento de candidaturas nas eleições majoritárias. Uma das razões pode ser a mudança recente na legislação eleitoral, tendo em vista o fim das coligações nas eleições proporcionais incentivar os partidos a aumentarem a sua exposição junto ao eleitorado.
Outro aspecto importante para o quadro eleitoral no Pará é o apoio do governador Helder Barbalho (MDB) à candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A última pesquisa do IPEC também mostrou que o petista conta com 44% das intenções de voto contra 35% de Jair Bolsonaro (PL). Este dado reflete bem o comportamento do eleitor paraense nas últimas disputas presidenciais, conforme observado nos gráficos 1 e 2.
Gráficos 1 e 2 – Porcentagem de votos para Presidência da República no estado do Pará nas eleições de 2002 a 2018 (1º Turno e 2º Turno).
Fonte: LEGAL (2022) com base em dados eleitorais TSE.
Os dados eleitorais, com base no Repositório de dados do TSE sistematizado pelo Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazonia Legal (LEGAL), indicam a preferência pelas candidaturas do PT frente aos seus principais desafiantes, o PSDB de 2002 a 2014 e o PSL em 2018.
Dessa forma, a posição do atual governador se consolida no cenário eleitoral paraense, pois, além do apoio de forças políticas eleitoralmente significativas do estado e popularidade elevada, a campanha de Helder Barbalho (MDB) é responsável pelo principal palanque da candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Pará, cujo partido foi vitorioso nas últimas cinco eleições. Em ritmo de reeleição, a campanha no Pará, em comparação aos demais estados, se mostra como uma das mais difíceis para os desafiantes.
* Rodrigo Dolandeli dos Santos é professor da Faculdade de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Doutor em Ciência Política pela Universidade estadual de Campinas (UNICAMP). Pesquisador vinculado ao Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazonia Legal (LEGAL).
por Ivan Mattos
Ivan Henrique de Mattos e Silva
Após o término do período previsto para a realização das convenções partidárias – cujo prazo se encerrou no dia 05 de agosto –, o quadro eleitoral nos estados se coloca, enfim, de modo mais nítido. A despeito do número total de candidaturas registradas na Justiça Eleitoral para o executivo do Amapá, a disputa efetiva parece estar circunscrita ao candidato do Solidariedade, de um lado, e ao candidato do PSD, de outro. De acordo com os dados da Pesquisa Rede Amazônica/IPEC, divulgada no dia 24/08, Clécio (Solidariedade) ocupa a primeira posição, com 41%, seguido por Jaime (PSD), com 35%, e, em terceiro lugar, Gilvam Borges (MDB), com 5%. Já na pesquisa mais recente da Genial/Quaest, divulgada no dia 06/09, Clécio aparece com 44% das intenções de voto, seguido por Jaime, com 34%, e, em terceiro lugar, novamente Gilvam Borges, com 4%.
Três aspectos principais compõem o pano de fundo da disputa eleitoral para o governo amapaense deste ano: a acentuada deterioração do padrão de vida no estado (já historicamente marcado por debilidades e problemas estruturais), o aprofundamento de uma guinada conservadora na trajetória do voto amapaense (verificada em todos os níveis e para todos os cargos), e uma importante reorganização das forças políticas locais.
Em relação ao primeiro aspecto, essa deterioração pode ser verificada em, pelo menos, três chaves distintas. Em primeiro lugar, quanto ao fornecimento de energia elétrica: embora seja um problema histórico (mesmo que o estado possua quatro usinas hidrelétricas em seu território), a situação piorou bastante nos últimos anos, e o estado ainda vive os ecos – tanto no imaginário social, como nas quedas constantes de energia – de uma crise energética de ampla magnitude ocorrida no estado no final de 2020, quando um apagão chegou a atingir 13 dos 16 municípios amapaenses, e cujos efeitos diretos se estenderam por 22 dias. Em segundo lugar, quanto ao empobrecimento da população na esteira da pandemia de COVID-19, já que o Amapá, entre novembro de 2019 e janeiro de 2020 passou à condição de estado com a maior proporção de pessoas vivendo na pobreza em todo o país (55,9%). E, por fim, quanto ao acelerado crescimento da violência: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, divulgado no dia 28 de junho, entre 2020 e 2021 Macapá figurou como a capital mais violenta do país, com um índice de 63,2 mortes violentas por 100 mil habitantes.
Embora não seja uma exclusividade do Amapá, e esteja, em linhas gerais, em consonância com uma tendência mais ou menos generalizada no Brasil ao longo dos últimos pleitos eleitorais, o segundo aspecto, ou seja, a guinada conservadora, é bastante evidente no contexto amapaense. Desde 2002, quando consideradas as eleições para a Câmara dos Deputados, Senado, Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), Presidência da República e Governo do Amapá (GEA) há duas claras tendências: o encolhimento eleitoral dos partidos de esquerda pari passu a um crescimento da competitividade dos partidos de direita. Para o escopo desta reflexão, dois dados, em especial, merecem atenção: as trajetórias ideológicas do voto para a Presidência da República e para o GEA:
Após pontuações muito próximas de zero nas eleições gerais de 2002, 2006 e 2010, e 1,8% em 2014, os votos no Amapá em partidos de direita alcançam a marca de 45,1% dos votos totais no primeiro turno de 2018. Enquanto isso, os partidos de esquerda, que chegaram a receber 91,4% dos votos totais em 2002, caem para 46,6% em 2018 (embora as pesquisas de intenção de voto indiquem vantagem de Lula nas eleições deste ano). E a mesma tendência se verifica quando analisados os votos para o GEA, embora de modo menos evidente:
Embora a esquerda siga sendo o campo que mais aglutina os votos no estado do Amapá, os partidos de direita, que praticamente não receberam votos em 2002 e 2006, flutuam em torno de 20% dos votos totais em 2010 e em 2014, para, enfim, ultrapassar a marca de 35% dos votos totais em 2018. No mesmo período, a esquerda, que chegou a receber 96% dos votos em 2006, cai para 65% em 2018.
O último aspecto considerado aqui diz respeito a um reordenamento do panorama político no estado do Amapá. Ao longo das últimas décadas, dois partidos hegemonizaram, em grande medida, as disputas pelo GEA, vinculados a duas tradicionais famílias políticas amapaenses: o PSB, vinculado à família Capiberibe, e o PDT, vinculado à família Góes. O atual governador, Waldez Góes (PDT), está finalizando seu quarto mandato no executivo estadual, e João Capiberibe – principal liderança do PSB – já foi governador por duas vezes, e seu filho, Camilo Capiberibe (atualmente deputado federal pelo PSB), uma. Pela primeira vez, desde 2002, nenhum dos principais concorrentes ao governo do Amapá é filiado a um desses partidos – que, aliás, sequer figuram como cabeças de chapa.
O reordenamento do cenário político amapaense ainda contém um segundo elemento de contexto: após anos ocupando posições opostas nos pleitos eleitorais, PSB e PDT estarão juntos na disputa de 2022. O PDT, que hoje governa o estado, apoiará o candidato Clécio Luís , ex-prefeito da capital por dois mandatos (tendo, inclusive, indicado o candidato a vice-governador), que também contará com o apoio do PSB – embora não figure na coligação. Seu principal opositor, Jaime Nunes , constrói uma campanha de oposição ao atual governo liderado por Waldez Góes, embora seja seu vice-governador.
As duas principais candidaturas ao GEA devem reproduzir, no âmbito local, a polarização verificada no âmbito nacional. Quase todos os partidos de esquerda e centro-esquerda apoiam a chapa liderada por Clécio Luís ainda que de modo informal e sem figurar na coligação – sobretudo em função da escolha de Davi Alcolumbre (União Brasil) para compor a chapa como o candidato ao Senado ao invés do ex-governador João Capiberibe. O candidato do Solidariedade também conta com o apoio do ex-presidente Lula. E, ainda que não haja, até aqui, apoio formal do presidente Bolsonaro à chapa liderada por Jaime Nunes, algumas das principais lideranças do bolsonarismo local estão ao seu lado, com destaque para Cirilo Fernandes (PODEMOS) e Guaracy Jr. (PTB).
Ivan Henrique de Mattos e Silva é Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos, mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos, com período sanduíche na Brown University (EUA). Atualmente é Professor Adjunto de Ciência Política na Universidade Federal do Amapá e vice-coordenador geral do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL).
por Ivan Mattos
Ivan Henrique de Mattos e Silva*
No âmbito da eleição para o governo do Amapá, duas candidaturas se apresentam com larga vantagem em relação às demais: Clécio Luís, do Solidariedade, e Jaime Nunes, do PSD. De acordo com os dados da Pesquisa TV Record/RealTime Big Data (18/08), ambos os candidatos têm 37% das intenções de voto, seguidos por Gilvam Borges (MDB), com apenas 4%. Já na pesquisa da Rede Amazônica/IPEC (24/08), Clécio ocupa a primeira posição, com 41%, seguido por Jaime, com 35%, e, em terceiro lugar, novamente Gilvam Borges, com 5%.
O Amapá ocupa uma posição bastante privilegiada em comparação a outras unidades federativas da Amazônia Legal. Com 62% do seu território sob modalidades especiais de proteção, a legislação ambiental amapaense ainda apresenta freios importantes ao avanço do desmatamento verificado na Região, mesmo considerando que esta legislação tenha sido foco, na última legislatura, de disputas importantes no sentido da sua flexibilização. Embora a questão ambiental apareça nos planos de governo das duas principais candidaturas ao executivo estadual, as abordagens diferem bastante – tanto do ponto de vista do enquadramento, quanto do espaço reservado à agenda do meio ambiente.
O Plano de Governo da Coligação Amapá Para Todos (Solidariedade, União Brasil, PDT, PL, Republicanos, Partido Progressista e Federação Sempre Pra Frente), encabeçada pelo candidato Clécio Luís, possui sessenta páginas e está estruturado em cinco eixos de desenvolvimento (Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Econômico Regional; Infraestrutura e Logística; Segurança Pública e Defesa Social; e Gestão, Governo Digital e Recursos Humanos), subdivididos em várias políticas e estratégias. A questão ambiental aparece, de modo genérico, logo no início do documento, tanto naquilo que o plano define como sendo a sua visão de futuro, sintetizada na proposta de “tornar o Estado do Amapá uma referência em desenvolvimento e sustentabilidade” , como nos valores defendidos pela chapa, repetindo, aqui, o conceito de sustentabilidade.
De modo mais detalhado, o documento explora a agenda ambiental no Eixo 2 – Desenvolvimento Econômico Regional. A primeira proposta que versa sobre o tema é o item d) da política 2.2. – Economia de Mercado, e consiste em uma proposta de incentivo a uma matriz produtiva sustentável tanto do ponto de vista ambiental como sociocultural, a partir do fortalecimento da bioeconomia da produção indígena e do mercado local do município de Oiapoque. Os itens g), h), i) e l), da política 2.4. – Pecuária, Agricultura Familiar e Extensão Rural, seguem a mesma linha de políticas que combinam o incentivo a matrizes produtivas locais, fortemente ancoradas em atividades de populações tradicionais, e a preservação do meio ambiente, com foco nas cadeias produtivas do açaí, da castanha do Pará e da fruticultura, além da construção do Centro de Agroindústria de Frutas, em parceria com o Instituto Federal do Amapá (IFAP).
A parte mais estrutural das propostas, contudo, está na política 2.6. – Gestão Ambiental, que conta com seis estratégias específicas:
Imagem 1 – Política de Gestão Ambiental (Clécio)
Mais sucinto, o Plano de Governo da Coligação Pra Mudar de Verdade (PTB, PSC, PROS, PSD, AGIR), liderada por Jaime Nunes, possui 15 páginas, e está dividido em cinco eixos temáticos: Estado Inovador, Bem-Estar Social, Infraestrutura e Caminhos da Integração, Desenvolvimento Empreendedor e Governança para uma Agenda Comum.
Imagem 2 – Eixos Temáticos do Plano de Governo (Jaime)
Fonte: Plano de Governo – Jaime (2022, p. 8)
Os eixos, todavia, são definidos em termos bastante genéricos e superficiais, e, em geral, em textos de duas a três linhas. Junto aos eixos, o documento elenca, no item III, alguns pressupostos e premissas que seriam fundamentais para o sucesso do governo, e os divide em quatro pilares: Segurança Jurídica, Infraestrutura Logística, Comunicação e Conhecimento.
Imagem 3 – Pressupostos para o Sucesso do Plano de Governo (Jaime)
Fonte: Plano de Governo – Jaime (2022, p. 7)
A primeira vez que a questão ambiental é mencionada é justamente no escopo desses pilares, vinculada – sob o nome de gestão ambiental – ao pilar Segurança Jurídica. Novamente, a definição do pilar é bastante genérica e resumida, apenas mencionando que a legislação ambiental é um dos elementos que “merecem uma atenção especial”.
Os aspectos mais detalhados das propostas aparecem mais adiante no documento na forma de Desafios/Propostas vinculados aos eixos já mencionados aqui. A questão ambiental aparece em três momentos – todos eles vinculados ao eixo Desenvolvimento Empreendedor –, duas vezes de maneira genérica, e, outra, de maneira mais específica: em primeiro lugar, na Proposta 32, que sugere “promover a exploração sustentável da biodiversidade amapaense por meio de novos modelos de concessões florestais otimizando o uso de produtos florestais madeireiros e não madeireiros” ; em segundo lugar, na Proposta 39, que visa “promover o desenvolvimento do turismo regionalizado e sustentável” ; e, por fim, na Proposta 42, que busca “dinamizar e desburocratizar o licenciamento ambiental” .
Bem mais genérica e superficial, a proposta de política ambiental da Coligação Pra Mudar de Verdade limita-se a menções rápidas à questão da sustentabilidade e/ou ao meio ambiente e três propostas – duas das quais também genéricas. A única proposta mais concreta versa sobre a flexibilização da legislação ambiental no estado, facilitando, assim, o licenciamento. Embora o documento não esclareça o que significa efetivamente desburocratizar, o sentido do enunciado é bastante claro.
Há, nos programas de governo apresentados ao TRE, duas concepções antagônicas de desenvolvimento para a Amazônia: uma, do candidato Jaime Nunes, que resgata um modelo bastante arraigado no país ao longo da sua experiência nacional-desenvolvimentista da fase autoritária, que contrapõe o desenvolvimento econômico à preservação do meio ambiente; e outra, do candidato Clécio Luis, em sintonia com os recentes desenvolvimentos teóricos e normativos, e com parte importante da agenda internacional, que assume como premissa fundamental a complementaridade indissociável entre o desenvolvimento econômico e social e a preservação do meio ambiente, a partir da exploração do potencial econômico da biodiversidade, em consonância com os modos de vida das populações tradicionais.
A Amazônia será um componente importante na disputa pela Presidência da República, e, ainda que de modo restrito, dado o seu tamanho diminuto, o Amapá será parte do palco dessa disputa.
*Ivan Henrique de Mattos e Silva é bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos, mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos, com período sanduíche na Brown University (EUA). Atualmente é professor de Ciência Política na Universidade Federal do Amapá e vice-coordenador geral do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL).
