por Tadzio Peters Coelho
Tadzio Peters Coelho
Congresso em foco
As eleições deste ano mobilizam as empresas mineradoras presentes no país e suas organizações representativas. Entretanto, citar o setor mineral pode passar a falsa ideia de que se trata de um grupo coeso e unido em torno dos mesmos objetivos.
Primeiramente cabe ressaltar a diversidade de interesses do setor, inclusive muitas vezes conflitantes, composto por grandes empresas, como a Vale S.A. e outras multinacionais presentes no país, e por pequenas e médias empresas.
Também são parte do setor os garimpeiros legais – cooperativas que possuem Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) – e, por outro lado, o garimpo ilegal, composto por iniciativas com importantes diferenças em termos de faturamento, maquinário utilizado e danos gerados. Estas diferenças econômicas, produtivas e tecnológicas estão atadas também a diferenças políticas. As últimas contendas legislativas do setor no Congresso Nacional (como, por exemplo, a mineração em terras indígenas) marcaram as diferenças entre esses grupos.
Neste texto nos concentramos nos interesses nas eleições deste ano pelas grandes empresas de mineração, como a Vale S.A., Anglo American, Gerdau, Anglo Gold Ashanti, dentre outras. A organização que melhor representa os interesses destas empresas é o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Dentre os candidatos a presidente existem evidências afloradas nos últimos anos que confirmam a preferência destas empresas por Jair Bolsonaro. A mineração, com suas distintas vertentes, tem sido desde o princípio de seu governo uma de suas bases econômicas e políticas. Desde 2020, início da pandemia de Covid-19, o setor mineral obteve faturamento bruto de R$ 689 bilhões. Dentre outros fatores, isto se deve à portaria do Ministério de Minas e Energia que considerou a mineração como atividade essencial, o que depois foi reafirmado pelo governo federal por meio do decreto 10.329/2020, possibilitando que as atividades de mineração se mantivessem mesmo com a pandemia.
O governo Bolsonaro também acenou para tais interesses por meio do apoio ao projeto de lei 191/2020, que permitiria a mineração em terras indígenas realizada por agentes não indígenas, conseguindo unir os interesses das multinacionais mineradoras e do garimpo. Vale lembrar que em 2020 a Anglo American solicitou 300 pesquisas minerárias em terras indígenas e, após a reação negativa da opinião pública, foram retirados os pedidos.
Outra iniciativa que atrai os olhos destas empresas é a mobilização dos candidatos em torno de uma nova proposta de marco legal da mineração. Esta é uma demanda antiga do setor e encampada em diversos momentos pelo Ibram. A demanda foi barrada por grupos críticos à mineração, entre 2013 e 2015, que enxergavam na proposta uma flexibilização do controle sobre a atividade e um incentivo à mineração predatória. A proposta pode voltar com mais força em caso da reeleição de Bolsonaro.
A tendência, portanto, é o apoio das grandes mineradoras à candidatura de Bolsonaro, mesmo que esse apoio se faça de maneira velada, o que também não exclui a possibilidade de apoio a outros candidatos, a depender do cenário eleitoral.
Para os postos do Congresso, tais empresas possuem relações conhecidas com políticos de diversos partidos que assiduamente representam seus interesses na Câmara e no Senado, e seus estados de origem são, em geral, os mais minerados no país: Minas Gerais, Pará, Goiás e Bahia. Através desses agentes são colocadas propostas legislativas favoráveis ao setor.
Além das eleições para a Presidência e Congresso, vale destacar um elemento ligado à mineração que pode influenciar as eleições em Minas Gerais, estado fundamental para o setor. Em Minas, a possibilidade de ser autorizada a mineração na Serra do Curral mobilizou diferentes grupos contra e a favor do projeto. Especialistas consideram a possibilidade do projeto minerário causar deslizamentos no pico da Serra do Curral. A postura vacilante e dúbia do governo Zema em relação ao projeto minerário, quando disse, por exemplo, não ser nem a favor e nem contra a mineração na Serra do Curral, pode ajudar seus rivais, principalmente a candidatura de Kalil. Mesmo que Zema tenha voltado atrás em relação ao projeto da Taquaril Mineração S.A. ao assinar decreto que reconhece a Serra do Curral como “área de relevante interesse cultural do estado”(Tamisa), este deve ser um ponto a ser explorado nas campanhas de seus rivais. Porém o efeito no eleitorado deve se manter mais concentrado nacapital de Minas Gerais do que no interior.
As mineradoras continuam sendo um ator importante e muitas vezes decisivo nas eleições brasileiras. Entender seus interesses e sua atuação é fundamental para o acompanhamento das eleições. No mais, é de primeira importância que pautas como a soberania e o controle sobre o setor mineral, o incremento da transparência e participação pública sejam levadas à frente pelos candidatos e candidatas. A atividade mineradora gerou tragédias e sérios danos para a sociedade brasileira e ao meio ambiente que devem ser evitados a todo custo.
* Tádzio Coelho é professor do Departamento de Ciências Sociais da UFV e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFV. Pesquisador do grupo PoEMAS e coordenador do grupo MINAS/UFV.
por Leonardo Barros Soares
Leonardo Barros Soares
Publicado no JOTA
A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma forte federalização do debate em torno do desenho e implementação das políticas públicas relativas ao meio ambiente. Por óbvio, pelasua extensão, estonteante biodiversidade e papel central na regulação climática nacional e internacional, o bioma amazônico é, não raro, objeto de atenção dos e das presidenciáveis, tornando-se uma pauta incontornável dos candidatos a chefiar a República.
A essa altura do campeonato já está muito claro o que Jair Bolsonaro (PL) pensa sobre a Região Amazônica, assim como suas consequências catastróficas. Menos óbvio, no entanto, é saber qual será o lugar dessa discussão em um provável novo governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Também cumpre perguntar como o candidato Ciro Gomes (PDT) enxerga esse tema e como o articula no interior de sua compreensão da política neodesenvolvimentista que advoga em seu programa de governo.
Essas agendas serão objeto de análise da editoria de meio ambiente do Observatório das Eleições em um momento oportuno. No presente texto, no entanto, tomaremos um caminho menos usual e nos dedicaremos a fazer um debate inicial sobre o papel dos governos estaduais na proteção ambiental, com especial foco para o processo de desmatamento em curso nos estados que fazem parte da chamada Amazônia Legal: Maranhão, Pará, Amapá, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Tocantins e Mato Grosso. A pergunta que fazemos é a seguinte: o que podemos esperar, em termos de repercussões para o desmatamento amazônico, diante do atual cenário eleitoral para os governos estaduais?
O fio condutor de nossa breve análise é um artigo da cientista política estadunidense Alice Xu, da Escola de Governo da Harvard University, intitulado,em tradução livre, “As origens políticas do desmatamento na Amazônia brasileira entre 2000 e 2012” (disponível, em inglês, aqui). Nesse trabalho premiado, Xu demonstra que há uma correlação entre eleições competitivas em nível municipal e o aumento do desmatamento nessas localidades. Seu argumento é o de que eleições competitivas fornecem incentivos para que os candidatos se aproximem de financiadores de campanha envolvidos com atividades florestais predatórias. A autora sugere que após um ano da eleição é possível perceber um processo de intensa nomeação de agentes de confiança do prefeito que agem para afrouxar as regulações ambientais locais e, assim, favorecer o desmatamento.
Suponhamos que os achados de Xu para o nível municipal na Região Amazônica sejam similares para o contexto da competição estadual, tendo em mente as mediações metodológicas necessárias. O que poderíamos imaginar a partir do cenário que as pesquisas de intenções de voto começam a delinear?
Segundo as primeiras sondagens, o panorama é o seguinte: dos nove governantes da região, as eleições só parecem estar próximas a serem decididas no primeiro turno em dois casos: no Pará, com Helder Barbalho (MDB) apresentando sólidos 63% frente aos 10% de Zequinha Marinho (PL); e no Mato Grosso, em que Mauro Mendes (União Brasil) apresenta 43% das intenções de voto, com enorme folga para o segundo colocado, Procurador Mauro (PSOL), que aparece com apenas 9%. Barbalho e Mendes são bem avaliados em seus governos e, a menos que alguma reviravolta aconteça, devem ser reeleitos com tranquilidade.
O panorama é bem distinto nos demais sete estados amazônicos. Em todos eles a eleição aparece de forma bastante competitiva, sem definição clara dos favoritos. No estado do Amazonas, o bolsonarista Wilson Lima (União Brasil) apresenta igual intenção de voto à de Amazonino Mendes (Cidadania), 28%. Igualmente, em Tocantins, o atual governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) apresenta empate técnico com Ronaldo Lima (PL), com 24% de intenções de voto. Cenário ainda indefinido também no Acre, que tem a dianteira do atual ocupante do cargo, Gladson Camelli (PP), com 38%, mas sem vantagem confortável em relação aos concorrentes. Em Rondônia, o governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) apresenta cerca de 32% das intenções de voto, seguido de perto por seus concorrentes. No Maranhão, o incumbente Carlos Brandão (PSB) está tecnicamente empatado com Weverton Rocha (PDT), com 22%, e no Amapá, o vice-governador Jaime Nunes (PSD) amealha 37,7% das intenções de voto frente aos 29,7% de Clécio Luís (Solidariedade). Por fim, em Roraima, o incumbente, Antônio Denarium (PP), está atrás da desafiante Teresa Surita (MDB), por 47 a 36%.
Ou seja, no Pará – segundo colocado no ranking de desmatamento monitorado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais(INPE) até maio de 2022 – a aparente tranquila reeleição de Barbalho sancionará o intenso desmatamento em áreas de conservação do estado. Por sua vez, no Mato Grosso – que tem o menor percentual de território designado como de proteção ambiental dentre todos os estados da Amazônia Legal – a popularidade de Mauro Mendes poderá conduzir o estado a mais quatro anos de incentivos à expansão da fronteira do agronegócio. Vale lembrar que o estado já perdeu, entre 1985 e 2020, impressionantes 29,4% de suas florestas.
Além disso, o cenário não é mais animador nos demais estados. Rondônia, por exemplo, não apenas é o estado da região que mais perdeu cobertura florestal nativa, como também é aquele que mais desmatamento sofreu em Unidades de Conservação estaduais, seguido de perto pelo Maranhão e Tocantins. Roraima e Amazonas não devem alterar seu histórico de governos com fortes articulações com setores ruralistas interessados na expansão de terras agricultáveis, pecuária extensiva, exportação de madeira e, consequentemente, promotores de desmatamento ilegal.
É fato que os estados amazônicos se movimentaram para não perderem o acesso ao bilionário Fundo Amazônia já nos primeiros meses do governo Bolsonaro, mas com repercussões pouco significativas. Os últimos quatro anos foram de baixo investimento em proteção ambiental não somente em nível federal, mas também estadual, com as consequências conhecidas traduzidas em recordes anuais de desmatamento e queimadas na região. No horizonte das eleições estaduais, pelo menos até o momento, não é possível discernir nenhuma agenda política forte no sentido contrário à tendência que se estabeleceu nos últimos anos no país.
Em suma, se o argumento de Alice Xu se mantiver verdadeiro, pelo menos em suas linhas gerais, para o cenário eleitoral estadual não podemos esperar que uma grande reversão do intenso processo de desmatamento em curso na Amazônia Legal venha a acontecer a partir de 2023. Não apenas os atuais governos já apresentam fortes propensões ao desmantelamento das proteções normativas e das políticas públicas para o meio ambiente, como a competição pode acirrar ainda mais esse quadro. Ou seja, o que já está ruim, pode piorar ainda mais.
* Leonardo Barros Soares é professor do Departamento de Ciências Sociais da UFV e colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPA. Mestre e doutor em Ciência Política pela UFMG, com período sanduíche na Université de Montréal. Coordenador do Grupo de Pesquisa Política e Povos Indígenas nas Américas.
por Leonardo Barros Soares
O meio ambiente na encruzilhada: o que está em jogo nas eleições em 2022?
Leonardo Barros Soares *
Fabiano Santos **
Publicado no Congresso Em Foco
As políticas públicas voltadas para o meio ambiente – mais especificamente, seu rápido e profundo desmantelamento – foram temas centrais do governo Bolsonaro desde seu início. É de conhecimento público que o presidente da República se apresenta como um adversário frontal do que considera um “excesso regulatório” no campo ambiental que travaria investimentos, inibiria atividades econômicas e, no limite, condenaria o país ao subdesenvolvimento.
Assim, sua administração agiu de forma deliberada para suspender multas ambientais, bloquear ações de fiscalização por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e fazer vista grossa para atividades de madeireiros e garimpeiros em áreas de proteção ambiental. Tornou-se tristemente célebre a reunião ministerial (22/04/2020) em que o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, argumentava que seria importante aproveitar a oportunidade já que a imprensa estava com os holofotes voltados para a escalada da pandemia de Covid-19 no país para, em suas palavras, “passar a boiada”, isto é, um amplo conjunto de desregulações legislativas infraconstitucionais que visava, em última instância, desconstruir o sistema de proteções ambientais erigido no país após a Constituição de 1988. Não surpreende, portanto, que os últimos quatro anos tenham sido testemunhas de níveis sem precedentes de desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e no Pantanal, da contaminação em larga escala de rios devido ao garimpo predatório e do desprezo absoluto pela institucionalidade em torno dos direitos ambientais.
Em outras palavras, o tema do meio ambiente se politizou enormemente em anos recentes e envolveu um conjunto impressionante de atores nacionais e internacionais em debates sobre as soluções para a emergência climática global e o papel estratégico do Brasil. Nesse sentido, sua importância para o já histórico ciclo eleitoral de 2022 não pode passar despercebida pelas análises de conjunturas políticas mais amplas.
A partir de agosto, o Observatório das Eleições, uma iniciativa desenvolvida pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação (INCT/IDDC), ofertará à sociedade brasileira um conjunto de análises críticas relativas ao processo eleitoral de 2022. Para tal, reúne um time de peso de cientistas políticos oriundos de importantes universidades públicas e institutos de pesquisa que se debruçarão sobre um conjunto variado de assuntos, desde os campos tradicionais de análise tais como as articulações para os legislativos federal e estadual e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral até a importância da mobilização de novos atores coletivos, passando por discussões acerca de gênero, raça, a desinformação nas redes e seus impactos na esfera pública nacional. O tema do meio ambiente, como não poderia deixar de ser, aparece com destaque no rol de temas que serão abordados.
Nesse texto inicial buscamos sintetizar, ainda que de forma incipiente, o que entendemos que está em jogo nos próximos meses no que se refere ao meio ambiente em toda a sua complexidade. Artigos semanais, em parceria com colaboradores e colaboradoras, abarcarão um variado conjunto de temas conjunturais e estruturais, dentre os quais gostaríamos de destacar apenas alguns, sem a pretensão de esgotarmos a lista do que será debatido nas semanas seguintes.
Em primeiro lugar, parece central buscar respostas para a seguinte pergunta: os candidatos e candidatas aos cargos proporcionais e majoritários encampam agendas que aprofundarão ou, ao contrário, tentarão reverter o profundo desmantelamento e desinstitucionalização sofridos pelas políticas públicas para o meio ambiente durante o governo Bolsonaro? Nesse sentido, o monitoramento das principais plataformas políticas apresentadas pelas candidaturas fornecerá um material de análise precioso para melhor compreendermos o que esperar dos mandatários e das mandatárias para os anos vindouros.
Outro ponto é o das articulações e agendas legislativas e de políticas públicas de candidatos e candidatas tradicionalmente afiliados às bancadas – formais ou informais – que se organizam no Congresso Nacional e nos legislativos estaduais. Falamos aqui não apenas da já conhecida Frente Parlamentar da Agropecuária, mas também das bancadas financiadas por mineradoras e empresas de fertilizantes e agrotóxicos, para ficarmos em apenas alguns exemplos. Como madeireiros, grileiros e garimpeiros estão se organizando para ocuparem os cargos em disputa?
(Foto: Paulo Whitaker/Reuters)
Também pretendemos lançar luz para as disputas que se darão em nível estadual. Em que pese o tema do meio ambiente ser fortemente federalizado, as políticas estaduais de preservação ou degradação ambiental também contribuem para a composição do quadro analítico mais amplo. Com especial destaque devem figurar as análises relativas aos estados mais conflagrados na questão ambiental, notadamente aqueles que compõem a Amazônia Legal e a Região Centro-Oeste, bastião político do setor do agronegócio no país.
Por fim, mas não menos importante, numa lista que não se esgota aqui, destacamos como de especial relevância para essas eleições a discussão sobre as candidaturas de atores políticos que se apresentam – muitas vezes, pela primeira vez – à arena eleitoral como contrapontos à agenda antiambiental. Indígenas, quilombolas, ativistas, cientistas e mesmo agentes oriundos dos quadros do Ibama e da Polícia Federal deverão se lançar candidatos em número significativo. O que podemos esperar, em termos eleitorais, desse movimento de reação à atual conjuntura de ataque aos direitos ambientais?
O conjunto de temas abordados acima é apenas uma amostra da complexidade política que certamente estará envolvida no debate sobre o meio ambiente durante o próximo ciclo eleitoral. Dizer que as eleições de 2022 são as mais importantes para o Brasil pós-Constituição de 1988 não é mero exagero de retórica. De um lado está a possibilidade de uma intensificação catastrófica da agenda radicalmente antiambiental desenvolvida com afinco durante os anos do governo Bolsonaro. De outro, há a possibilidade real e inédita da conformação de grandes coalizões ambientalistas no Congresso Nacional e nos legislativos estaduais que possam reverter o desmonte legislativo e político enfrentado pelas políticas públicas de meio ambiente.
O meio ambiente está em uma encruzilhada decisiva nestas eleições: haverá um impulso definitivo para a desconstitucionalização dos direitos ambientais ou, ao contrário, estamos diante de uma janela de oportunidade que pode alterar a relação do país com seus biomas, rios, oceanos, fauna e flora?
* Leonardo Barros Soares é professor do Departamento de Ciências Sociais da UFV e colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPA. Mestre e doutor em Ciência Política pela UFMG, com período sanduíche na Université de Montréal. Coordenador do Grupo de Pesquisa Política e Povos Indígenas nas Américas.
** Fabiano Santos é doutor em Ciência Política pelo IUPERJ. Professor e pesquisador do IESP-UERJ. Vice-coordenador do INCT IDDC. Especialista em poder legislativo e instituições políticas brasileiras.
